Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é exarado o seguinte despacho pelo Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P..
Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau do Departamento de Licenciamento e Planeamento Industrial do Norte e do Centro, aberto pelo aviso 6844/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de maio e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201606/0106.
Considerando que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos métodos de seleção, que traduzem a adequação do perfil revelado ao requerido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, a designação do candidato o licenciado Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho, por reunir todas as condições legalmente exigidas e inequivocamente ter demonstrado ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos do cargo a prover, conforme também se constata pela nota curricular em anexo.
Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer o cargo de chefe de departamento do Departamento de Licenciamento e Planeamento Industrial do Norte e do Centro, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Anexo à Portaria 51/2015, de 26 de fevereiro, o licenciado Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no artigo 18.º do Decreto Lei 266/2012, de 28 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 82/2014, de 20 de maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2016.
23 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo do
IAPMEI, I. P., Miguel Cruz.
Nota Curricular Identificação:
Nome:
Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho Data de nascimento:
29 de novembro de 1956 Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1984 - Licenciatura em Engenharia de Minas, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto
2015 - Curso de Programa de Desenvolvimento em Gestão e Liderança para PME Líder, Católica Lisbon School of Business &Eco-nomics, UCP
2008 - Curso de Auditor da Defesa Nacional, Instituto da Defesa Nacional
2006 - FORGEP, INA 2004 - Seminário de Alta Direção Pública, INA Experiência Profissional mais relevante:
2016 até à presente data - Designado pelo Secretário de Estado da Industria para vogal do Conselho de Administração do CATIM - Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica
2015 até à presente dataDirigente Intermédio de II grau, em regime de substituição, do Departamento de Licenciamento e Planeamento Industrial do Norte e Centro da Direção de Proximidade Regional e Licenciamento, IAPMEI
2004 a 2015 - Diretor de Serviços da Industria e dos Recursos
Geológicos da Direção Regional de Economia do Norte
2002 - Nomeado vogal do conselho administrativo da Direção Regional de Economia do Norte Regional de Economia do Norte 2001 a 2004-Diretor de Serviços de Recursos Geológicos da Direção 209920073
