Designado como coordenador da Equipa do Centro Educativo Padre António de Oliveira - Luis Miguel Cristino Neves

Despacho (extrato) n.º 12399/2016

Por despacho do DiretorGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 28.10.2016, nos termos conjugados do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28.09, do n.º 4 do artigo 132.º do Regulamento Geral e Disciplinar do Centros Educativos, aprovado pelo Decreto Lei 323D/2000, de 20.12 e do artigo 60.º do Decreto Lei 204-A/2001 de 26.07 (em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Lei 215/2012, de 28.09), foi designado como coordenador da Equipa do Centro Educativo Padre António de Oliveira, pelo período de 2 anos, prorrogáveis, o Lic. Luis Miguel Cristino Neves, com efeitos a 01 de outubro de 2016.

6 de outubro de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho. 209921312

CULTURA DireçãoGeral do Património Cultural

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.