Considerando o elenco de competências que me foram delegadas pelo despacho 2628/2010, publicado no Diário da República de 9 de Fevereiro;
Considerando que no decorrer da legislatura o meu Gabinete viu reduzido o número de pessoal que originariamente o integrava e cuja necessidade se continua a constatar:
Determino, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, o seguinte:
1 - Nomeio o licenciado Filipe Oliveira de Paiva Teles Teixeira, professor do quadro do Agrupamento de Escolas de Cascais, para prestar funções como especialista no meu Gabinete.
2 - A nomeação referida no número anterior é efectuada pelo prazo de um ano em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, automaticamente renovável por iguais períodos e podendo ser feita cessar a todo o tempo.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a nomeação em comissão de serviço através do acordo de cedência de interesse público não determina a suspensão do estatuto de origem.
4 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal ilíquida correspondente ao nível remuneratório 44 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescida de subsídio de refeição e do abono mensal para despesas de representação atribuída aos adjuntos dos gabinetes ministeriais, bem como de subsídios de férias e de Natal.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2010.
8 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.
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