Procedimento concursal para recrutamento de sete postos
de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - De acordo com o previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 7 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo em 31 de dezembro de 2016.
2 - Legislação aplicável:
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho:
Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior - Escola Secundária de Santa Maria Maior - Viana do Castelo. 4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático/informático e o acompanhamento da ação educativa.
5 - Número de contratos:
7 (sete) contratos, 4 (quatro) horas/dia. 6 - Remuneração mensal:
3,49€/hora, correspondente à tabela única remuneratória, carreira de assistente operacional, grau I.
7 - O contrato de trabalho será pelo período definido a partir da data de assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2016.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Ser detentor da escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada;
ii) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
iii) 18 anos de idade completos;
iv) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
v) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
vi) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio - disponível na página do agrupamento ou obtido nos serviços de administração escolar do agrupamento supracitado - e entregue dentro do prazo, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para o Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior - Rua Manuel Fiúza Júnior - 4901-872 Viana do Castelo, em carta registada com aviso de receção dirigida ao Diretor.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
ii) Declarações da experiência profissional (fotocópia);
iii) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
11 - Método de seleção:
Dada a urgência do procedimento aplicar-se-á apenas o método obrigatório de Avaliação Curricular (AC).
11.1 - Processo de seleção:
Nos termos da lei, a seleção será operada pela ordenação decrescente dos candidatos numa listagem final. Na avaliação curricular (AC) aplica-se a fórmula, com aproximação às décimas, AC = (HA + 4EP + 2FP)/7, de acordo com os parâmetros a seguir descritos:
11.2 - Habilitações académicas (HA):
11.2.1 - Escolaridade obrigatória - 18 pontos;
11.2.2 - Mais que a escolaridade obrigatória - 20 pontos. 11.3 - Experiência profissional na função pretendida (EP):
11.3.1 - A pontuação a atribuir corresponde ao n.º de dias de serviço, contados até ao dia anterior à data da abertura, a dividir por 365, no exercício das funções para as quais está aberto o procedimento concursal.
11.4 - Formação profissional (FP):
11.4.1 - Formação diretamente relacionada com a área funcional - 5 pontos por cada módulo de formação;
11.4.2 - Formação indiretamente relacionada com a área funcional - 2 pontos por cada módulo de formação.
12 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, é afixada nas respetivas instalações e disponibilizada na página do agrupamento http:
//www.esmaior.pt/agesmaior/.
13 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016-2017.
14 - Composição do júri:
Presidente:
Maria da Conceição Domingues Caldas;
Adjunta do Diretor. Vogais efetivos:
Cláudia Sofia Pereira Martins, Adjunta do Diretor. Maria Helena Santos de Passos Sousa, Professora. 4 de outubro de 2016. - O Diretor, Benjamim Pereira Moreira. 209916226 Agrupamento de Escolas da Trofa
