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Aviso 12551/2016, de 13 de Outubro

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Sumário

Processo de seleção para contrato de prestação de serviços, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril

Texto do documento

Aviso 12551/2016

Torna-se público que se encontra aberto o processo de seleção para contrato de prestação de serviços, na modalidade de contrato de tarefa, em regime de tempo parcial, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

Tipo de oferta - 2 contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 3,5 horas (diárias).

Função - Prestação de serviços/tarefas de limpeza e eventual substituição de assistentes operacionais (m/f).

Remuneração ilíquida/hora:

3,20€/hora. Requisitos:

Poderão candidatar-se ao presente processo de seleção os trabalhadores que, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e que até à data de abertura deste processo de seleção reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:

ção, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 Anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

b) Nível habilitacional exigido:

escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Duração do contrato:

desde da data do início de funções até 23 de junho de 2017.

Apresentação e formalização da candidatura:

mediante impresso próprio, fornecido aos interessados pelos serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas, sediado na Escola Básica 2,3 do Monte da Caparica, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

Método de seleção:

avaliação curricular eventualmente complementada por entrevista.

Documentos a apresentar com a candidatura:

fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; fotocópia do certificado de habilitações literárias; currículo e ou quaisquer outros documentos que o candidato considere importantes, designadamente, os comprovativos de qualificação e experiência profissional.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

29 de setembro de 2016. - A Diretora, Maria Inês Machado Albuquerque e Castro.

209912305

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, Lagoa

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2759199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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