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Aviso 12550/2016, de 13 de Outubro

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Sumário

Processo de seleção para contrato de prestação de serviços, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril

Texto do documento

Aviso 12550/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 2 postos de trabalho de assistente operacional, ao abrigo da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, com vista à contratação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 2 postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo, com duração desde da data do início de funções até 31 de agosto de 2017.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

assistente operacional, de grau 1. Competências:

vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.

2 - Local de trabalho:

Agrupamento de Escolas do Monte de Caparica, Almada. mínimo nacional.

3 - Remuneração ilíquida:

505,00€ correspondente ao ordenado

4 - Habilitações:

escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

5 - Os requisitos gerais de admissão estão definidos no LVCR (Lei 35/2014 de 20 de junho).

6 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível nos serviços administrativos do Agrupamento.

6.1 - A candidatura deverá ser acompanhada sob pena de exclusão, de fotocópias dos documentos:

do certificado de habilitações literárias, bilhete de identidade ou cartão de cidadão, número de identificação fiscal, número de identificação da Segurança Social, curriculum vitae, atualizado e devidamente assinado, e declarações do tempo de serviço mencionado no curriculum vitae.

7 - Dada a urgência do procedimento o método de seleção será exclusivamente a Avaliação Curricular (AC), que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, que se traduzirá na seguinte fórmula:

AC = [(HAB) +(EP) + 4 (EPA (EPA 1 + EPA 2)) + (FP)]/7

Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, constituem-se sequencialmente critérios de desempate a valoração obtida em EPA 2 e EPA 1.

iii) 14 Valores - de 1 ano a 3 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar; educativo ou escolar; educativo ou escolar; educativo ou escolar; diverso; diverso;

iv) 10 valores - menos de 1 ano de tempo de serviço em contexto

v) 6 valores - 10 ou mais anos de tempo de serviço em contexto

vi) 3 valores - menos de 10 anos de tempo de serviço em contexto

7.1 - Sendo que:

(HAB) Habilitação Académica de Base, graduada com a seguinte pontuação:

i) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;

ii) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que

iii) 16 Valores - escolaridade obrigatória, ou curso que lhe seja lhe sejam equiparados; equiparado;

(EP) Experiência Profissional, tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal, de acordo com a seguinte pontuação:

i) 20 Valores - 5 anos ou mais de tempo de serviço em contexto

ii) 16 Valores - de 3 anos a 5 anos de tempo de serviço em contexto

vii) 0 valores - sem experiência profissional.

(EPA) Experiência Profissional no Agrupamento (EPA 1 + EPA 2), em que EPA 1 se constitui como o tempo de serviço, e o EPA 2, o de-sempenho profissional no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, de acordo com a seguinte pontuação:

EPA 1:

i) 10 Valores - 36 meses ou mais tempo de serviço;

ii) 8 Valores - de 30 a 36 meses de tempo de serviço;

iii) 6 Valores - de 24 a 30 meses de tempo de serviço;

iv) 4 Valores - de 12 a 24 meses de tempo de serviço;

v) 2 Valores - de 1 a 12 meses de tempo de serviço;

vi) 1 Valores - menos de 1 mês de tempo de serviço;

vii) 0 valores - sem tempo de serviço no Agrupamento.

EPA 2:

i) 10 valores - desempenho totalmente adequado à função, com elevadas competências técnicas e relacionais, assiduidade e pontualidade;

ii) 6 valores - desempenho adequado à função, demonstrando competências técnicas e relacionais, com assiduidade e pontualidade regular;

iii) 2 valores - desempenho minimamente adequado, demonstrando diversas carências nas competências técnicas e relacionais, na assiduidade e pontualidade;

iv) 0 valores - desempenho inadequado à função, evidenciando carências graves em competências técnicas e relacionais, assiduidade e pontualidade irregular.

(FP) Formação Profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar:

i) 20 Valores - Formação Profissional de nível III, equivalente ou superior na área funcional; na área funcional;

ii) 18 Valores - Formação Profissional de nível II ou equivalente

iii) 10 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 25 ou mais horas;

iv) 5 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de horas inferior a 25 horas;

v) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada com a área funcional independentemente da duração em horas;

vi) 0 Valores - Ausência de formação.

8 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar. Das candidaturas admitidas ao presente procedimento concursal elaborar-se-á uma bolsa de recrutamento para os procedimentos concursais semelhantes no conteúdo e na forma, a ocorrer no ano letivo 2016/2017.

29 de setembro de 2016. - A Diretora, Maria Inês Machado Albuquerque e Castro.

209912338

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituifunções;

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2759198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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