Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho a horas, para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial. 1 - De acordo com o previsto na portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste aviso, no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo em 31 de dezembro de 2016.
2 - Legislação aplicável:
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho:
Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada - Escola Básica e Secundária Francisco Simões;
Escola Básica Maria Rosa Colaço;
Escola Básica Chegadinho.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
i) Providenciar a limpeza, arrumação e conservação de instalações e equipamento;
ii) Realizar, no interior e exterior, tarefas de apoio que permitam o normal funcionamento dos serviços.
5 - Número de contratos:
2 contratos correspondendo um a 4 horas diárias e outro a 3 horas diárias.
6 - Remuneração horária:
3,49 € (três, quarenta e nove euros). 7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Ser detentor da escolaridade obrigatória;
ii) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
iii) 18 anos de idade completos;
iv) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
v) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
vi) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
7.2 - Ser detentor da escolaridade obrigatória. 8 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio, que pode ser obtido nos serviços de administração escolar do agrupamento e entregues dentro do prazo, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada - Rua Jorge Pereira, 2810-235 Almada, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Diretora.
9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, (fotocópia);
ii) Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia);
iii) Certificado de habilitações literárias, (fotocópia);
iv) Declarações da experiência profissional, (fotocópia);
v) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
10 - Dá-se preferência aos candidatos que tenham experiência no Agrupamento.
Serão selecionados os candidatos que, realizada a avaliação curricular (AC), obtiverem melhor média, aproximada às centésimas, pela aplicação da fórmula AC=(HA+4EP+2FP)/7, de acordo com os seguintes critérios:
10.1 - Habilitações académicas (HA):
10.1.1 - Escolaridade obrigatória - 18 pontos. 10.1.2 - Mais que a escolaridade obrigatória - 20 pontos. 10.2 - Experiência profissional na função pretendida (EP):
10.2.1 - A pontuação a atribuir corresponde ao n.º de dias de serviço no exercício das funções para as quais está aberto o procedimento concursal, sendo o tempo de serviço prestado neste Agrupamento contado a dobrar.
10.3 - Formação profissional (FP):
10.3.1 - Formação diretamente relacionada com a área funcional - 20 pontos por cada módulo de formação;
10.3.2 - Formação indiretamente relacionada com a área funcional - 5 pontos por cada módulo de formação.
11 - Em caso de igualdade pontual será realizada entrevista de avaliação de competências.
12 - Composição do júri:
Presidente:
Augusta Maria Leocádia de Oliveira Fernandes Delgado, Diretora. Vogais efetivos:
Raúl Fernando Semblano da Silva, Adjunto da Diretora;
Maria de Fátima Quitério Fonseca, Coordenadora dos Assistentes Operacionais.
03 de outubro de 2016. - A Diretora, Augusta Maria Leocádia de
Oliveira Fernandes Delgado.
209910994
