Renovação da comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão no cargo de Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral de Presidência da República

Despacho (extrato) n.º 12333/2016

1 - Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da SecretariaGeral da Presidência da República, sob proposta do SecretárioGeral da Presidência da República e após análise do Relatório demonstrativo das atividades e dos resultados obtidos no período da sua anterior comissão de serviço no exercício do cargo, o Conselho Administrativo da Presidência da República, em sessão de 27 de setembro de 2016, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão no cargo de Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo da SecretariaGeral da Presidência da República, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 288/2000, de 13 de novembro. 2 - A renovação é feita pelo período de 3 anos, com efeitos a partir

de 1 de outubro de 2016.

28 de setembro de 2016. - O SecretárioGeral, Arnaldo Pereira

Coutinho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-11-13 - Decreto-Lei 288/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a lei orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços e competências. Dispõe sobre gestão do pessoal e gestão patrimonial da Presidência da República. Cria o Museu da Presidência da República, dispondo sobre as suas competências e pessoal dirigente.