Classifica a Ermida de São Pedro ou de Nossa Senhora do Rosário, sita na freguesia de São Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, como monumento de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção.

Portaria 404/2010

A antiga Igreja Matriz de São Pedro remonta ao início do século xvi e é constituída por um corpo original do gótico final com influência mudéjar e por uma fachada setecentista, construída pós terramoto de 1755. O corpo primitivo apresenta contrafortes cilíndricos, coroados por coruchéus e é rematado superiormente por merlões chanfrados. Tem planta longitudinal, rectangular, de uma só nave e capela-mor de planta quadrada, No seu interior, frescos, possivelmente de execução quinhentista, decoram as paredes capela-mor. A zona especial de protecção pretende proteger e valorizar não só a Ermida, mas também a zona envolvente.

Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, e ainda do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

É classificada como monumento de interesse público (MIP) a Ermida de São Pedro ou de Nossa Senhora do Rosário, freguesia de São Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora.

Artigo 2.º

É fixada a respectiva zona especial de protecção do monumento de interesse público identificado no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 de Junho de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle,

Secretário de Estado da Cultura.

ANEXO

(ver documento original)

203356449

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.