Procedimento concursal comum de recrutamento em regime
de contrato de trabalho a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente operacional
A Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, torna público que se encontra aberto o processo de seleção para Contrato de Trabalho a Tempo Parcial, nos termos dos artigos 33.º, 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, artigo 37.º e artigo 38.º, bem como a alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 83-A/2009, de 29 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1 - Número de trabalhadores:
4 - com três horas e trinta minutos
2 - Local de trabalho:
Escola Secundária Alves Martins, Viseu. 3 - Caracterização do posto de trabalho:
prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola. diárias cada. de refeição.
4 - Remuneração ilíquida prevista 3,49€/hora, acrescido de subsídio
5 - Duração de contrato:
a partir da data da assinatura do contrato e até ao dia 31 de dezembro de 2016.
6 - Requisitos legais exigidos:
escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.
7 - Prazo e procedimento de formalização de candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas durante 5 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em formulário que poderá ser solicitado nos Serviços de Administração Escolar devendo ser entregue pessoalmente ou mediante correio registado para Av.ª Infante D. Henrique, 3514-507 Viseu.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os documentos abaixo indicados, a saber:
Documento comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissional;
Fotocópia do B.I./C.C.;
Fotocópia do Cartão de Contribuinte.
8 - Método de Seleção:
Considerando a urgência do recrutamento por motivos do início escolar de 2016-2017 e de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 e dos n.os 1 e 2 do artigo n.º 6 da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de seleção, Avaliação Curricular.
8.1 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo defunções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com a valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior rele-vância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:
Habilitação Académica de Base (HAB) ou curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = HAB + 4(EP) + 2(FP)
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8.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 valores - 11.º ano ou 12.º de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado. 8.1.2 - Experiência Profissional (EP) - Tempo de serviço no exercício das funções, nas funções inerentes à carreira e categoria descrita no ponto 3 do presente aviso;
a) 20 valores - 6 meses ou mais tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 valores - mais de 3 meses e menos de 6 meses de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 valores - menos de 3 meses de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 valores - mais de 6 meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
e) 12 valores - mais de 3 meses e menos de 6 meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
f) 10 valores - menos de 3 meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
8.1.3 - Formação Profissional (FP) - Formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com o mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
b) 8 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional num total de 15 ou mais horas e menos de 60 horas;
c) 4 valores - formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;
d) 2 valores - formação indiretamente relacionada num total de 15 ou mais horas e menos de 60 horas.
8.2 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de (AC), consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
8.3 - Em caso de empate na pontuação obtida, será dada preferência ao candidato que tiver pontuação mais elevada sucessivamente nos parâ-metros Experiência Profissional e Habilitações Literárias. Se, ainda assim, o empate persistir, será dada prioridade ao candidato mais velho.
8.4 - Prazo de reclamação:
48 horas após a afixação da lista de graduação final.
9 - Composição do Júri do concurso:
Presidente:
Ilda Gama Simões, Subdiretora. Vogais efetivos:
Fernando Ramiro Gonçalves Figueiredo, Adjunto da Direção. António Carlos Gonçalves Trigo, Encarregado Operacional.
Vogais suplentes:
1.º Lúcio dos Santos Almeida, Coordenador Técnico. 2.ª Susana Maria Cunha Albuquerque Santos Almeida, Assistente
Técnica.
3 de outubro de 2016. - O Diretor, Adelino Manuel M. L. Azevedo
Pinto.
209911625
Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, Praia da Granja - Vila Nova de Gaia
