Despacho 9999/2010, de 14 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 113/2010, Série II de 2010-06-14.
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Data:
2010-06-14
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Nomeia como vogal da Comissão Permanente de Contrapartidas o Prof. Doutor Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema.
Despacho 9999/2010
Nos termos do disposto no artigo 4.º do
Decreto-Lei 153/2006, de 7 de Agosto, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nomear um vogal não executivo da Comissão Permanente de Contrapartidas regulada por aquele diploma legal.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 153/2006, de 7 de Agosto, nomeio vogal da Comissão Permanente de Contrapartidas o Prof. Doutor Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema.
10 de Maio de 2010. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
203350957
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