2 - O disposto no presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.
31 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.
203335964
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2 - O disposto no presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.
31 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.
203335964
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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