21 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa
Rego.
10482010
Despacho 9815/2010, de 11 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 112/2010, Série II de 2010-06-11.
- Data: 2010-06-11
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Sumário
Designa José Hermínio Frutuoso Basílio para exercer funções de motorista ao Gabinete do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
Texto do documento
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do despacho 6379/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de Abril, e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo José Hermínio Frutuoso Basílio, motorista da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., para exercer aquelas funções no Gabinete do Ministro da Presidência, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem. O referido motorista é remunerado pelo serviço de origem. O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/06/11/plain-275653.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/275653.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
-
2009-03-24 -
Decreto-Lei
69-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.
Aviso
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