Por despacho de 05/08/2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal da Nazaré, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal da Nazaré Assembleia Municipal da Nazaré Câmara Municipal de Alcobaça Autoridade Nacional de Proteção Civil Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. Turismo de Portugal, I. P. Direção Regional de Agricultura e Pescas Lisboa e Vale do Tejo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. Infraestruturas de Portugal, S. A. Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Administração Regional de Saúde, I. P. Lisboa e Vale do Tejo DireçãoGeral do Património Cultural Agência Portuguesa do Ambiente, I. P Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
O presente prejudica o despacho a que se refere o Aviso (extrato) n.º 12976/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2008.
29 de setembro de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira. 209907924 múltiplas solicitações que lhe foram dirigidas, demonstrando em todas as circunstâncias elevado sentido de responsabilidade e excecional bom senso e ponderação, a par de uma postura de franca e esclarecida colaboração, que em muito facilitou a resolução das questões de serviço. Por todas as qualidades referidas e pela forma exemplar como soube colocálas ao serviço da Assembleia da República, granjeando o respeito e consideração de todos os que com ele trabalharam e contribuindo de forma muito significativa para a boa eficiência do Serviço de Segurança da Assembleia da República, merece o Chefe Principal Leandro da Conceição Pinto que os serviços por si prestados a este órgão de soberania sejam reconhecidos como relevantes e distintos e publicamente enaltecidos através de louvor.
19 de setembro de 2016. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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