Torna-se público que em 17 de setembro de 2016 ocorreu o óbito de Manuel Matos das Candeias, trabalhador nomeado por tempo indeterminado desta Autarquia, com a categoria de Assistente Operacional

Édito n.º 303/2016

Torna-se público que em 17 de setembro de 2016 ocorreu o óbito de Manuel Matos das Candeias, trabalhador nomeado por tempo indeterminado desta Autarquia, com a categoria de Assistente Operacional. Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte e outras impor-tâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto Lei 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente édito no Diário da República.

29 de setembro de 2016. - O Presidente da União das Freguesias de

Moncarapacho e Fuseta, Manuel Carlos Teodoro de Sousa.

309902975

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VIADE DE BAIXO E FERVIDELAS

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-09-08 - Decreto-Lei 223/95 - Ministério das Finanças

  Regula a atribuição do subsídio por morte, prestação pecuniária, de concessão única, atribuido aos familiares dos funcionários e agentes dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos.

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.