Designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços de Investimento, do licenciado Fernando Ribeiro Delgado

Despacho (extrato) n.º 12071/2016

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determina a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Direção de Serviços de Investimento, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que o técnico superior Fernando Ribeiro Delgado, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Diretor de Serviços de Investimento.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida direção de serviços, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado em Agronomia Fernando Ribeiro Delgado, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, e a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 3.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.

O presente despacho produz efeitos a 02-09-2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

8 de setembro de 2016. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado

Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome:

Fernando Ribeiro Delgado;

Idade:

58 anos;

Naturalidade:

Penafalcão, concelho de Proença-a-Nova.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia, concluída em 1984.

3 - Experiência profissional:

1982 - Estágio final de curso realizado na DRABI;

1984-1985 - Docente da Escola C + S de Vila Velha de Ródão;

1985-1993 - Técnico, sucessivamente da DRABI, SIMA, IROMA e DGMAIAA;

1993-1996 - Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas da DRABI;

1996-2004 - Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;

2005-2007 - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural e Diretor de Serviços de Agricultura (em acumulação) da DRABI;

2007-2012 - Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade da DRAP Centro;

Desde 5 de outubro de 2012 exerce, até à presente data, as funções de Diretor de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

4 - Formação profissional:

Curso de Sistemas de Agricultura e Desenvolvimento;

Curso de Formação de Formadores;

Curso de Formadores em Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural;

Curso de Instituições e Políticas Comunitárias;

Curso de Cenários de Evolução da PAC.

5 - Outras situações:

Apresentou cerca de seis dezenas de comunicações em congressos, colóquios e seminários e participou na elaboração de cerca de duas dezenas de publicações, incluindo artigos em jornais e revistas;

Desempenhou diversas missões específicas, entre as quais a participação portuguesa no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, mercado de ovinos e caprinos;

Acompanhamento do mercado nacional de cereja, pêssego e ameixa; na Beira Interior;

Coordenação dos trabalhos que levaram à criação das DOP e IGP Coordenação do grupo de trabalho que elaborou a proposta de Medidas Agroambientais para a Beira Interior;

Integrou a Comissão Executiva do PDR 2000-2006 e do PDRu e coordenou as unidades técnicas de gestão do PAMAF e da Medida AGRIS na Beira Interior;

A convite do IEADR, foi responsável, como formador, pelos módulos OCM das matérias gordas e transformação e comercialização, em quatro cursos de técnicos conselheiros em PAC, realizados no CNFT de Gil Vaz;

Foi membro da Assembleia Municipal de Proença-a-Nova entre 2005 a 2009.

209902942

MAR

Gabinete da Ministra

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-04-11 - Decreto Regulamentar 39/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.