Despacho (extrato) n.º 12061/2016
Por despachos de 13 de setembro de 2016 de S. Ex.ª a Secretária de
Estado Adjunta e da Justiça:
Doutora Maria de Lurdes Pontes Rebelo, Lic. Teresa Manuel Maia de Oliveira Ribeiro, Lic. Paula Cristina Nunes Leitão Valente Venâncio Monsanto e Mestre Sónia Maria Lemos Heleno Tarelho - designadas, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, em comissão de serviço, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Lei 166/2012, de 31 de julho, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) de 22 de janeiro de 2016, como, respetivamente, Coordenadora da Unidade Funcional do Serviço de Genética e Biologia Forenses da Delegação do Norte do INMLCF, I. P., Coordenadora da Unidade Funcional do Serviço de Genética e Biologia Forenses da Delegação do Sul do INMLCF, I. P., Coordenadora da Unidade Funcional do Serviço de Química e Toxicologia Forenses da Delegação do Centro do INMLCF, I. P. e Coordenadora da Unidade Funcional do Serviço de Química e Toxicologia Forenses da Delegação do Norte do INMLCF, I. P., possuidoras de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidenciam os respetivos currículos, publicados em anexo ao presente despacho, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas). 29 de setembro de 2016. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Isabel Santos.
Súmula Curricular Nome:
Maria de Lurdes Pontes Rebelo Data de Nascimento:
7 de abril de 1966 Habilitações académicas e profissionais:
Doutoramento em Ciências Forenses, apresentado à FMUP, parceria entre sete faculdades da Universidade do Porto (FMUP, FCUP, FDUP, FFUP, FMDUP, FPCEUP, ICBAS).
No ano letivo de 1989/90 lecionou as disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza no Ensino Preparatório, como professora provisória do 4.º grupo.
Foi técnica superior de Medicina Legal, no Serviço de Biologia Forense do Instituto de Medicina Legal do Porto, em regime de avença, em 1990 e 1991, ano em que passou a Especialista Superior de 2.ª Classe de Medicina Legal estagiária. Em 1992 tomou posse como a Especialista Superior de 2.ª Classe de Medicina Legal, do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto.
Especialista Superior de 1.ª Classe de Medicina Legal do quadro do Instituto de Medicina Legal do Porto entre 1996 e 2000 e, a partir deste ano, Especialista Superior Principal de Medicina Legal do mesmo quadro.
É assessora da carreira de Especialista Superior de Medicina Legal da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, desde outubro de 2004.
Desde 2013 que desempenha funções como responsável técnica e de orientação do trabalho no Serviço de Genética e Biologia Forenses na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), I. P., o qual obteve acreditação pelo IPAC desde janeiro de 2015.
Tem exercido atividade docente no âmbito de Cursos de Mestrado e PósGraduações da área da Medicina Legal e Ciências Forenses, nas Universidades de Aveiro e do Porto (Faculdade de Medicina, ICBAS), na CESPU, CRIAP entre outras instituições de ensino privado. Colaborou ainda na arguição de teses de licenciatura e mestrado.
Participou como membro de júri em vários concursos de ingresso e promoção na carreira de Especialista Superior de Medicina Legal.
Apresentou e publicou vários trabalhos científicos em revistas com impacto científico internacional na área da Medicina Legal e Ciências Forenses, como autora ou coautora e colaborou em diversos projetos de investigação científica.
Frequentou alguns cursos de PósGraduação de grande interesse na área da Genética e Biologia Forenses dos quais se destacam:
o Workshop - “Statistical Methods in Forensic Genetics train the trainers workshop, EUROFORGEN - NoE”, em outubro 2013, e o EUROFORGEN Follow-up Course - “Statistical Methods in Forensic Genetics - Train the Trainers Workshop”, em maio de 2014 em Copenhaga, Dinamarca;
O curso”Auditorias a Laboratórios”, novembro de 2014, pela AEP, Câmara de Comércio e Indústria.
Tem participado regularmente em vários congressos, reuniões científicas, cursos, seminários e conferências, nomeadamente na área da medicina legal e das ciências forenses e em particular no âmbito da genética forense, tendo proferido diversas palestras a convite de instituições diversas.
Súmula Curricular Nome:
Teresa Manuel Maia de Oliveira Ribeiro Data de nascimento:
30 de março de 1961 Habilitações académicas:
Licenciada em Biologia “Ramo de Especialização Científico” pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 1986) Exerceu atividade científica como Bolseira no Instituto de Investigação Cientifica e Tropical entre 1986 e 1988.
Ingressou no Instituto de Medicina Legal de Lisboa na carreira de Técnica Superior de Medicina Legal do Serviço de Genética e Biologia Forense em 1989 onde exerceu funções de Técnica Superior de 2.ª classe até 1996 e Técnica Superior de 1.ª classe até 2000, passando a Especialista Superior de Medicina Legal Principal do Serviço de Genética e Biologia Forense até 2007, sendo posteriormente, admitida como Assessora da Carreira de Especialista Superior de Medicina Legal do Serviço de Genética e Biologia Forense.
Responsável técnica do Serviço de Genética e Biologia Forense desde novembro de 2008.
Desempenha atividade de coordenação da Unidade Funcional do Serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., desde abril de 2013.
Promoveu a implementação de um Sistema de Gestão que permitiu a Acreditação de Genética e Biologia Forense da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal segundo a Norma ISO/IEC 17025, em 2012.
Colaboração, na formação na área genética forense, em cursos de pósgraduação e de mestrado em diversas instituições, nomeadamente Faculdade de Medicina das Universidade de Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, Academia Militar, Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, Departamento de Investigação Criminal da PSP.
Participou como membro de júri em vários concursos de ingresso e progressão na carreira de Especialista Superior de Medicina Legal Ao longo da carreira profissional participou em reuniões científicas nacionais e internacionais relacionadas com a área das Ciências Foren-ses e atividades do INMLCF. Apresentou e publicou vários trabalhos científicos, relacionados com a área da genética forense.
Recebeu prémios por trabalhos de investigação científica.
Súmula Curricular Dados biográficos:
Nome - Paula Cristina Nunes Leitão Valente Venâncio Monsanto Data de nascimento - 5 de dezembro de 1965 Naturalidade - Fundão Habilitações académicas:
Licenciatura em Química (ramo Científico) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra Atividade profissional:
Bolseira do Instituto Nacional de Investigação Científica Estágio no Departamento de Química da Universidade de Liverpool Desenvolveu a sua atividade profissional na área de toxicologia forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, colaborando nas diferentes atividades do Serviço Nomeada técnica superior de 2.ª classe de medicina legal, área de toxicologia forense, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, Delegação de Coimbra - 23 de junho de 1993 Nomeada técnica superior de 1.ª classe de medicina legal, área de toxicologia forense, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, Delegação de Coimbra - 29 de julho de 1996 Por força do estatuído no Decreto Lei 11/98, de 24 de janeiro, transita para a categoria de especialista superior de 1.ª classe de medicina legal Nomeada especialista superior principal de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, Delegação de Coimbra - 15 de março de 2000 Nomeada assessora de medicina legal do quadro único de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal - 13 de outubro de 2004 Nomeada diretora do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal - 1 de outubro de 2004, posteriormente do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Centro, exercendo essas funções até 24 de novembro de 2008. Desde essa data exerce funções no mesmo serviço, sendo responsável por algumas áreas de atividade Desenvolveu e implementou aplicações informáticas em utilização no Serviço de Química e Toxicologia Forense, na Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal, relevantes para o desempenho do Serviço sobretudo até à introdução de uma aplicação de âmbito nacional No âmbito da atividade docente, ao nível da pré e pósgraduação, colaborou com diversas universidades e estabelecimentos de ensino superior, tendo assumido a responsabilidade por vários estágios profissionais realizados no então Serviço de Toxicologia Forense da Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal Colaborou em diversos projetos de investigação e participou em eventos científicos e grupos de trabalho no âmbito da toxicologia forense Publicação de diversos estudos no âmbito da toxicologia forense em revistas científicas, nacionais e estrangeiras.
Súmula Curricular Dados biográficos:
Nome - Sónia Maria Lemos Heleno Tarelho Data de nascimento - 16 de outubro de 1974 Naturalidade - Espinho Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Mestrado em Métodos Instrumentais e Controlo de Qualidade Analítica pela Universidade de Aveiro Atividade profissional:
Exerceu, a partir de 1997 e no Serviço de Toxicologia Forense (STF) do então Instituto de Medicina Legal do Porto, as funções de especialista superior de medicina legal, atualmente como Especialista Superior de Medicina Legal Principal na Unidade Funcional do SQTF da Delegação do Norte.
A partir de 2008 passou a desempenhar no STF da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), o cargo de Responsável da Qualidade. Neste âmbito, colaborou no desenvolvimento de um sistema de gestão da qualidade (SGQ) cuja implementação viria a permitir, no início de 2015, a acreditação da Unidade Funcional do SQTF da Delegação do Norte pelo Instituto Português de Acreditação de acordo com o referencial da norma NP EN ISO/IEC 17025 (Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração).
No âmbito das suas competências, desenvolveu funções como elemento de ligação do Serviço de Química e Toxicologia Forenses - Unidade Funcional do Norte ao exterior, designadamente no contacto com entidades requisitantes, fornecedores e restantes serviços técnicos e médicos do INMLCF,I. P..
É responsável por várias equipas laboratoriais no SQTF-N. Colabora na formação interna de novos elementos ou de elementos externos ao SQTF nas diversas áreas de atuação do Serviço de Química e Toxicologia Forenses.
Foi colaboradora, na qualidade de Investigadora, no Projeto DRUID - Driving Under the Influence of Drugs, Alcohol and Medicines - Projeto financiado pela Comunidade Europeia no âmbito do Sixth Framework Programe em que participou o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. em representação de Portugal entre 18 países europeus envolvidos.
Foi membro de Comissões Organizadoras de eventos científicos nacionais e internacionais no âmbito das ciências forenses.
Foi coorientadora, pela instituição de acolhimento, de vários alunos do ensino pré e pós graduado, em colaboração com diversas instituições de ensino superior.
Apresentou diversas publicações (Comunicações orais e posters) em congressos científicos nacionais e internacionais.
É autora e coautora de vários artigos científicos publicados em revistas internacionais de referência com revisão por pares.
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JUSTIÇA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR E ECONOMIA
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
