Exoneração e nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

Despacho 12023-A/2016

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do EstadoMaior da Armada:

Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963

1 - A exoneração do Vicealmirante José Domingos Pereira da Cunha do cargo de ViceChefe do EstadoMaior do Armada, por ter transitado para a situação de reserva em 29 de agosto de 2016.

2 - A nomeação do Vicealmirante António Maria Mendes Calado para o cargo de ViceChefe do EstadoMaior da Armada.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse do Vicealmirante António Maria Mendes Calado como Vice-Chefe do EstadoMaior da Armada.

3 de outubro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209913667

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.