Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu os procedimentos concursais para os cargos de vicepresidente e vogais do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aplicável aos institutos públicos, por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos (LQIP), aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação;
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do EPD, o júri dos mencionados procedimentos concursais apresentou a correspondente proposta de designação, indicando três candidatos para cada um dos cargos;
Considerando as entrevistas realizadas aos candidatos propostos pela Considerando que no já mencionado n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da LQIP, os membros do conselho diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela pelo período de cinco anos;
CReSAP;
Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do Despacho 2312/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 16 de fevereiro, determino o seguinte:
1 - Designo Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de vicepresidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.).
2 - Designo Luís Ricardo Castilho Reinales e Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe para exercerem, em regime de comissão de serviço, os cargos de vogais do concelho diretivo da Agência, I. P. 3 - As notas curriculares dos designados constituem anexo ao pre-sente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2016. 14 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza. e Comissão Europeia;
ANEXO
Notas Curriculares
Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues
1 - Identificação Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues Naturalidade:
Lisboa.
2 - Habilitações Académicas Mestre em Economia pelo ISEG/UTL (1999). Licenciado em Economia pelo ISEG/UTL (1996).
3 - Experiência profissional Membro do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (desde 2013);
Delegado português no Comité de Políticas de Desenvolvimento Territorial da OCDE (desde 2008) e Presidente do Grupo de Trabalho sobre indicadores territoriais deste Comité (desde 2010);
Perito internacional em diversos projetos desenvolvidos pela OCDE Coordenadoradjunto do Observatório do QREN (2008-2013);
Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Chefe do Serviço de Estatísticas Territoriais do Instituto Nacional de (2005-2008);
Estatística (1998-2005);
Consultor da empresa Augusto Mateus & Associados (2001-2005);
Investigador do Centro de Investigações Regionais e Urbanas (CIRIUS) do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (1996-2005);
Assistente convidado no ISEG/UTL (1999-2011) e Universidade de Lisboa (2003-2004).
Luís Ricardo Castilho Reinales
1 - Dados pessoais Nome:
Luís Ricardo Castilho Reinales Data de Nascimento:
21 de setembro de 1966
2 - Habilitações Académicas e Formação 1990 - Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense. 2004 - Mestre em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Construção Europeia).
Especializações em Gestão Pública (CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública), Comércio Externo, Finanças para não Financeiros e Direito Empresarial.
Formação profissional em Qualidade, Gestão de Projetos e Línguas.
3 - Experiência Profissional 2015-2016 - Secretário Técnico da Unidade Fatores de Competitividade, Internacionalização e Emprego da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo (ALENTEJO 2020):
Eixos Competitividade e Internacionalização, Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Emprego e Valorização dos Recursos Endógenos, Coesão Social e Assistência Técnica;
2012-2015 - Secretário Técnico da Unidade Fatores de Competitividade da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do
Alentejo (INALENTEJO);
Eixos Competitividade, Inovação e Conhecimento, Capacitação Institucional e Assistência Técnica;
2010-2012 - Coordenador da Área de Apoio às Empresas da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL);
2006-2010 - DiretorGeral do Conselho Empresarial do Centro/Câ-mara de Comércio e Indústria do Centro;
Coordenação de projetos de internacionalização, empreendedorismo, inovação e formação no âmbito dos Programas Mais Centro e Compete (QREN);
2008-2010 - Gestão de Programa de Formação Ação, no CEC/CCIC, enquanto Organismo Intermédio da Tipologia 3.1.1 do POPH (Programa Operacional Potencial Humano - QREN);
2005-2006 - DiretorGeral Adjunto do Conselho Empresarial do
Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro;
1998-2005 - SecretárioGeral da União das Associações Empresariais da Região Norte, com funções de gestão, na vertente associativa, dos Programas RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas - QCA II) e SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - QCA III). Coordenação de projetos de apoio às empresas, formação profissional, promoção e internacionalização da Região;
1990-1998 - Advogado e advogado sócio de sociedade de advogados com escritórios em Lisboa e Algarve; advogado responsável por escritório na região Norte.
Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe Identificação Nome:
Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe Naturalidade:
Lisboa Formação Académica:
Licenciatura em Economia, Universidade Católica portuguesa PósGraduação em Economia Europeia, Université Libre de Bruxelles PósGraduação em Gestão de Projetos, Instituto Superior de Gestão (1986-1991).
(1984-1985).
(2003-2004).
Curso Avançado em Gestão Pública-INA (2014).
Experiência Profissional:
Coesão (desde julho 2015);
Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o desenvolvimento e Técnica da Equipa de Missão Lisboa/Portugal 2020-Câmara Municipal de Lisboa (maio 2015-julho 2015);
Vogal da Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (agosto 2007-abril 2015);
Chefe de Projeto da Estrutura de Gestão Financeira, Avaliação e Informação do Programa Operacional do emprego, Formação e Desenvolvimento Social (fevereiro 2001-julho 2007);
Diretora de serviços da Estrutura de Coordenação e Avaliação do Programa Pessoa, Instituto do Emprego e Formação profissional (julho 1992-fevereiro 2001);
Chefe de Divisão de Coordenação dos Centros de Formação, Instituto do Emprego e Formação Profissional (janeiro 1992-julho 1992);
Técnica Superior da Divisão de Coordenação dos Centros de Formação, Instituto do Emprego e Formação Profissional (setembro 1989-janeiro 1992);
Técnica Superior da Divisão dos Assunto do FSE, Instituto do Emprego e Formação Profissional (janeiro 1986-setembro 1989);
Estagiária, EDP, Eletricidade de Portugal (abril 1982-outubro 1982).
209871977
ECONOMIA
Gabinete do Ministro
