Eng.º José Alberto Quintino, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 07 de março, deliberou, submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal do Cemitério de Sobral de Monte Agraço - Cemitério de S. Salvador do Mundo, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
Durante o referido período, os interessados poderão consultar o referido projeto de regulamento no balcão de atendimento da Secção de Expediente, Taxas e Licenças do Município de Sobral de Monte Agraço, sito na Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4 em Sobral de Monte Agraço, durante o horário de expediente (09:
00 às 18:
00) e permanentemente, na página eletrónica do Município de Sobral de Monte Agraço (www.cm-sobral.pt).
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), convidam-se todos os interessados a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, entregues presencialmente na secção de expediente, taxas e licenças, desta edilidade, entre as 09H00M e as 18H00M, ou a enviar via postal para Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4 em Sobral de Monte Agraço, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-sobral.pt.
Para constar e produzir efeitos legais se publica este Edital na 2.ª série do Diário da República e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
E eu, Maria Manuela Paula de Castro, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevo.
23 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José
Alberto Quintino, Eng.
309890152
MUNICÍPIO DE SOURE
