Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de cinco anos, com o Doutor José Luís Henriques da Silva, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do IPV

Despacho (extrato) n.º 11886/2016

Por despacho de 22-08-2016, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, ao qual foi atribuído eficácia retroativa, foi autorizada a celebração de contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado em Período Experimental de cinco anos, com o Doutor José Luís Henriques da Silva, como Professor Adjunto do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 13-07-2016, posicionado no escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em regime de exclusividade.

23 de setembro de 2016. - O Administrador do Instituto Politécnico de Viseu, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.

209893393 funções, para prestar serviços de enfermagem na CLIRIA - Hospital Privado de Aveiro.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).

2016/09/26. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques

Tavares Valente.

209893028

UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO ALENTEJO, E. P. E.

Deliberação 1525/2016 Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 16 de setembro de 2016, foi autorizada a acumulação de funções privadas a Maria Aurora dos Santos Alves, Assistente Graduada Hospitalar da ULSBA, E. P. E., na CDI - Clínica de Diagnóstico pela Imagem, S. A.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 26 de setembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.

209892129

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)