Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria dos trabalhadores a seguir indicados para o mapa de pessoal da SecretariaGeral da Educação e Ciência, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo mantidas a mesma carreira e posição remuneratória detidas na situação jurídicofuncional de origem:
209893247 pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, com termo a 09 de junho de 2016, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
2 - Legislação aplicável:
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Decreto Lei 69-A/2009, de 24 de março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo. 3 - Local de trabalho:
Escolas do Agrupamento de Escolas de D. Afonso Henrique, Santo Tirso com sede em Vila das Aves.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
carreira e categoria de assistente operacional.
4.1 - Correspondente ao exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum,
