Despacho 9011/2010, de 26 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 102/2010, Série II de 2010-05-26.
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Data:
2010-05-26
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Maria Inês Pereira Maurício para prestar assessoria ao Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
Despacho 9011/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de comissão de serviço, para prestar assessoria ao meu gabinete, no âmbito da sua especialização, a licenciada Maria Inês Pereira Maurício.
2 - É atribuída à nomeada a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação de adjunto de gabinete, incluindo a percepção dos subsídios de férias e de Natal no valor da remuneração de base daquele cargo, acrescida do subsídio de refeição, sendo estes valores actualizados em função do que, em matéria remuneratória, vier a ser fixado para o cargo de adjunto de gabinete de membro de governo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Maio de 2010.
14 de Maio de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do
Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
203283176
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/26/plain-274942.pdf ;
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