Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º, 36.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação 265/91, 31 dezembro, Declaração de Retificação 22-A/92, 29 fevereiro, Decreto Lei 6/96, 31 janeiro, e Acórdão TC 118/97, 24 abril, bem como do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, no Adjunto do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Dr. José Manuel Santos dos Santos, a competência para praticar os seguintes atos:
Coordenar a constituição de turmas e atualização do ensino básico dos 2.º e 3.º ciclos;
Responsável pela implementação do Português Língua Não Materna e pelo Português para Falantes de Outras Línguas;
Supervisionar os coordenadores dos diretores de turma dos 2.º e 3.º ciclos (7.º e 8.º anos);
Responsável pela intervenção disciplinar na Escola Básica Julio-Saúl Responsável pela articulação entre o agrupamento e a CPCJ de Vila Supervisionar o diretor de curso vocacional de ensino básico. 16 de setembro de 2016. - A Diretora, Ana Alice da Silva Araújo Dias; do Conde;
Rodrigues.
209888858
Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas