Processo:
3162/15.9BEBRG
Ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administr. [Ant NCPTA] N/Referência:
Campo Reservado Réu:
DirecçãoGeral da Administração da Justiça Autor:
João Ricardo Barros Lopes Faz-se saber, que nos autos de ação administrativa especial, acima identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:
a) Condenar os demandados a reconhecer que de harmonia com a norma do artigo 42.º, n.º 1 alínea c) da Lei 35/2014 de 20 de junho, LGTFP, a Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro encontra-se revogada e, por via de tal revogatio legis, a Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001 de 6 de abril, regulamentadora dessa mesma lei, caducou nos termos do disposto no artigo 119.º, n.º 1 do C.P.A. (Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro) e 145.º, n.º 2 do NCPA (Lei 42/2014 de 11 de julho) e em consequência serem condenados a considerar e reconhecer que o ponto 11 (onze) do Aviso 793/2015 publicado o DR n.º 16, 2.ª Serie de 23 de janeiro, ao impor a reunião sob pena de exclusão, dos requisitos gerais e especiais há data do termo do prazo da apresentação da candidatura e não há data do momento do provimento padece de vicio de lei.
b) Condenar os demandados a reconhecer que a vigente Lei Geral do Trabalho (LGTFP) aprovada pela Lei 35/2014 de 2.º de junho, na norma do seu artigo 33.º, em consonância e tomando for fontes a Doutrina sufragada no Parecer do Conselho Consultivo da Republica/PGR) n.º 50/2005 de 19 de maio de 2005, publicada no DR, 2.ª Serie de 29/08/2005; artigo 4.º da Portaria 1500/2007 de 22 de novembro in DR, 1.ª Serie, n.º 225 de 22 de novembro e, bem assim, a posição Doutrinal da Autoria de Ana Fernandes Neves da Divisão de Documentação da Provedoria da Justiça ISBN 987-972-8879-10-5 sob o tema “O Recrutamento de Trabalhador Público”, pagªs 36 e ss, deixou de exigir que todos os requisitos de admissão, gerais e especiais ocorram até há data do prazo da apresentação da candidatura mantendo-se no momento do provimento, pelo que o ponto 11 ínsito no aviso de abertura concursal n.º 793/2015 publicado no DR n.º 16, 2.ª Serie de 23 de janeiro ao impor tal regra de forma genérica e abstrata e não casuística excluindo inclusive de forma liminar a admissão condicional, padece de vicio de Lei.
c) Condenar os demandados a reconhecer que o Autor apresentou candidatura ao concurso alberto pelo Aviso 793/2015 publicado no DR n.º 16, 2.ª Serie, de 23 de janeiro, e para o efeito e para preenchimento do requisito especial exigível apresentou documento emitido pela Escola Profissional Profitecla com a menção que se previa a conclusão pelo autor, tal como aconteceu do ano 2015, do curso de técnico de serviços jurídicos aprovado pela Portaria 948/99 de 27 de junho.
Uma vez expirado o prazo, acima referido (15 dias) os contrainteressados que como tais se tenham constituído, São Citados para contestar, no prazo de 30 dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios (n.º 7 do artigo 81.º, n.º 1 do artigo 82.º, artigo 83 todos do CPTA).
Na contestação, deduzida por forma articulada devem:
a) Individualizar a ação;
b) Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão
c) Expor os factos essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.
No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo e disso der conhecimento ao juiz do processo, permite-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos (n.º 3 do artigo 82.º do CPTA).
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do CPTA.
Os prazos acima indicados são contínuos, suspendendo-se no entanto, durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça do autor; autoliquidada.
Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.
As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segundafeira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
A Citar:
1 - Tatiana Alexandra Pires Rocha . . . . . . . . . . . . . . 2 - Marlene Antunes Cruz Dias. . . . . . . . . . . . . . . . . 3 - Diana Marques dos Santos Cartaxo. . . . . . . . . . . 4 - Ana Alexandra Pinto Miranda . . . . . . . . . . . . . . . 5 - Sophia Isabel Pereira Leirinha. . . . . . . . . . . . . . . 6 - Patrícia Isabel Sousa Amador . . . . . . . . . . . . . . . 7 - Fátima Alexandra da Silva Pires . . . . . . . . . . . . . 8 - Ana Rita Brito Matos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 - Paula Otília Rocha Pereira. . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 - José Cláudio Pinto Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 - Géraldine Caldéron Fernandes. . . . . . . . . . . . . . 12 - Sílvia Filipa dos Santos Coragem Sousa Massena 13 - Carla Eduarda dos Santos Rodrigues . . . . . . . . 14 - Ana Luísa Fernandes Mendes Pacheco . . . . . . . 15 - Tiago Miguel de Oliveira Gonçalves. . . . . . . . . 16 - Maria João Brandão Neves . . . . . . . . . . . . . . . . 17 - Tiago Manuel Couto Guedes . . . . . . . . . . . . . . . 18 - Joana Torres de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
17-03-1986 06-06-1987 22-09-1989 17-12-1989 13-11-1990 04-12-1992 27-12-1992 19-09-1996 05-12-1968 28-01-1981 06-10-1983 11-06-1986 20-12-1986 24-03-1987 05-05-1988 01-01-1989 27-04-1989 12-06-1989
20 20 20 20 20 20 20 20
19,5 19,5 19,5 19,5 19,5 19,5 19,5 19,5 19,5 19,5
30-10-1990 19 - Fátima Patrícia Magalhães Monteiro. . . . . . . . . 08-04-1991 20 - Helena Cristina de Castro Bonifácio . . . . . . . . . 12-04-1991 21 - Nuno Miguel Figueiredo Rodrigues . . . . . . . . . 27-10-1991 22 - Ana Catarina Moreira de Jesus . . . . . . . . . . . . . 02-11-1991 23 - Tânia Andreia Gonçalves Alves. . . . . . . . . . . . . 29-04-1992 24 - Ana Otília Gonçalves Pires . . . . . . . . . . . . . . . . 23-08-1992 25 - Andreia Filipa Correia da Silva . . . . . . . . . . . . . 18-10-1992 26 - Gabriel Oliveira Marques Arsénio. . . . . . . . . . . 20-02-1978 27 - Fátima Gonçalves Lopes da Custódia . . . . . . . . 18-10-1980 28 - Georgina da Conceição Nunes Afonso . . . . . . . 24-09-1982 29 - Liliana Carla da Silva Ferreira. . . . . . . . . . . . . . 20-10-1984 30 - Luís Miguel Antunes Cruz Dias. . . . . . . . . . . . . 06-03-1985 31 - Vanessa Patrícia Pereira Silva . . . . . . . . . . . . . . 07-03-1985 32 - Sandra Cristina Silva Dionízio. . . . . . . . . . . . . . 11-04-1985 33 - Anita Gonçalves Pereira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25-04-1985 34 - Cristiana Filipa Sousa Pereira Mota . . . . . . . . . 20-07-1986 35 - Hugo Manuel Matos Saraiva . . . . . . . . . . . . . . . 27-11-1986 36 - Tânia Filipa Rodrigues Mano Silva . . . . . . . . . . 03-04-1987 37 - Natacha Gomes da Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . 16-08-1987 38 - Joana Labrincha Costa dos Santos. . . . . . . . . . . 05-11-1987 39 - Patrícia Alexandra Pinto de Almeida. . . . . . . . . 18-11-1987 40 - Liliana Patrícia dos Santos Oliveira. . . . . . . . . . 06-07-1988 41 - Mafalda Silva de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . 17-02-1989 42 - Mafalda Pereira Monteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . 13-07-1989 43 - Nádia Joana Pereira Basílio . . . . . . . . . . . . . . . . 15-07-1989 44 - Petra Isabel Mendonça Magalhães. . . . . . . . . . . 08-12-1989 45 - Diana Conceição Relvas Soares. . . . . . . . . . . . . 25-01-1990 46 - Elisete Noémia Monteiro Ferreira . . . . . . . . . . . 14-05-1990 47 - Solange Maria de Sousa Nunes . . . . . . . . . . . . . 14-06-1990 48 - Marina Baptista de Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . 19-09-1991 49 - Carla Sofia Lourenço Martins . . . . . . . . . . . . . . 06-07-1992 50 - Gisela Sofia dos Santos Costa . . . . . . . . . . . . . . 23-10-1992 51 - Simão Pedro Gomes Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . 25-10-1992 52 - Cristiana Filipa Sá Brandão . . . . . . . . . . . . . . . . 02-02-1993 53 - Milene Tavares Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30-03-1994 54 - Elisangela Rocha Monteiro . . . . . . . . . . . . . . . . 12-07-1981 55 - Dulcídea Nogueira Carraco . . . . . . . . . . . . . . . . 03-08-1981 56 - Maira Carolina Santos Oliveira . . . . . . . . . . . . . 21-05-1982 57 - Carlos Manuel Gil Massena. . . . . . . . . . . . . . . . 18-12-1983 58 - Carlos André Almeida Ferreira . . . . . . . . . . . . . 11-09-1984 59 - Ana Sofia Santos Cosme . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19-06-1985 60 - Sandra Isabel Neves Duarte. . . . . . . . . . . . . . . . 27-06-1985 61 - Catarina Isabel Dias Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . 27-04-1986 62 - Joana Patrícia Gonçalves Freitas . . . . . . . . . . . . 27-06-1986 63 - Paula Andreia Correia Junqueira . . . . . . . . . . . . 30-06-1986 64 - Cristiana Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22-09-1986 65 - Vera Lúcia Granja Santos. . . . . . . . . . . . . . . . . . 30-09-1986 66 - Catarina Filipa Coutinho Almeida Sá . . . . . . . . 23-03-1987 67 - Carina Andreia Gonçalves Pires . . . . . . . . . . . . 16-07-1987 68 - Sónia Moniz Freire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26-04-1988 69 - Tiago Filipe de Jesus Nora. . . . . . . . . . . . . . . . . 23-11-1988 70 - Paulo Jorge Amaral Delgado . . . . . . . . . . . . . . . 20-01-1990 71 - Adelino José Vitorino Salgueiro . . . . . . . . . . . . 09-03-1990 72 - Andreia Travassos Silva Carvalho . . . . . . . . . . . 12-07-1990 73 - Andreia Filipa Carvalho Mendonça. . . . . . . . . . 02-01-1991 74 - Armando José Araújo Simões . . . . . . . . . . . . . . 24-09-1991 75 - Regina Elisabete Pereira Nogueira . . . . . . . . . . 29-10-1991 76 - Débora Soraia Oliveira Marques . . . . . . . . . . . . 24-10-1992 77 - Vanessa Soraia Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18-12-1994 78 - Inês Mariana Silva Pereira. . . . . . . . . . . . . . . . . 79 - João Domingos Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . 24-06-1980 80 - Margarida Pedro de Oliveira Costa Delgado 15-04-1983 11-05-1983 81 - Ana Cristina Mourinha Rebocho Francisco . . . . . 82 - Dora Daniela Ferreira Fernandes. . . . . . . . . . . . 17-05-1984 11-09-1984 83 - Juliana Isabel da Silva Tavares . . . . . . . . . . . . . 19-11-1984 84 - Luís Filipe Dias Morgado . . . . . . . . . . . . . . . . . 07-11-1986 85 - Raúl Manuel da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03-09-1988 86 - Evandro Fabrício Lopes Soares . . . . . . . . . . . . . 87 - Andreia de Jesus Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06-11-1988 08-05-1989 88 - Tânia Alexandra Lourenço Eires . . . . . . . . . . . . 27-08-1990 89 - Liliana Cristina Teixeira Peixoto . . . . . . . . . . . . 08-11-1990 90 - Sofia dos Santos Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27-01-1991 91 - Joana Balbina Alberto Domingues. . . . . . . . . . . 11-07-1991 92 - Ana Rita Coragem Santos Sousa . . . . . . . . . . . . 93 - Ana Soraia Gaspar Henriques . . . . . . . . . . . . . . 21-07-1991 12-11-1991 94 - Ana Rita Fernandes Pinto. . . . . . . . . . . . . . . . . . 22-01-1992 95 - Ana Isabel Mendes Videira . . . . . . . . . . . . . . . . 20-03-1992 96 - Sara Filipa Araújo Martins. . . . . . . . . . . . . . . . . 04-06-1992 97 - Verónica Cristina Silva Marques . . . . . . . . . . . . 98 - Ana Rita Pais Oliveira Marques Correia . . . . . . 24-09-1992 27-12-1992 99 - Bárbara Letícia Cardoso Pinto. . . . . . . . . . . . . .
19,5 19,5 19,5 19,5 19,5 19,5 19,5 19,5
19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19
18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5 18,5
18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18
100 - Pedro Miguel Almeida Neves . . . . . . . . . . . . . 101 - Ana Cristina Ventura Rodrigues. . . . . . . . . . . . 102 - Paula Maria Pacheco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 - Renata Neves Pires das Neves. . . . . . . . . . . . . 104 - Susana Regina Oliveira de Sousa . . . . . . . . . . 105 - Olga Isabel Teixeira Morais. . . . . . . . . . . . . . . 106 - João Monteiro Delgado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107 - Maria Manuela Pereira da Silva Gonçalves. . . 108 - Dina Susana Varandas Ferreira . . . . . . . . . . . . 109 - Susana Cristina Paiva Queirós. . . . . . . . . . . . . 110 - Marisa Isabel da Rocha Leitão. . . . . . . . . . . . . 111 - Carla Priscila Caldeira Borges Sousa. . . . . . . . 112 - Luísa Liliana Pereira da Silva . . . . . . . . . . . . . 113 - Carla Sofia dos Santos Marques . . . . . . . . . . . 114 - Silvia Moreira de Almeida Espadaneira. . . . . . 115 - Nuno David Trindade dos Santos Pereira. . . . . . 116 - Tânia Isabel Borges Rodrigues . . . . . . . . . . . . 117 - Sílvia Marisa Reis Coval . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 - Carina de Fátima Martins Pereira . . . . . . . . . . 119 - Marina Valério de Sousa Emídio . . . . . . . . . . . 120 - Sara Luísa Magalhães Brêa . . . . . . . . . . . . . . . 121 - Ana Maria Marinho Barbosa . . . . . . . . . . . . . . 122 - Roberto Oliveira Loureiro . . . . . . . . . . . . . . . . 123 - Henrique José de Freitas Peixoto. . . . . . . . . . . 124 - Luís Miguel dos Santos Charro . . . . . . . . . . . . 125 - Patrícia Vieira Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126 - Daniela Almeida Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . 127 - Teresa Filipa Oliveira Sá Neves. . . . . . . . . . . . 128 - Tiago Filipe Lopes da Silva . . . . . . . . . . . . . . . 129 - Magda Carolina de Magalhães Faria . . . . . . . . 130 - Cristiana Filipa da Rocha Rodrigues . . . . . . . . 131 - Sara Isabel Cerqueira Duarte . . . . . . . . . . . . . . 132 - Catarina da Silva Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . 133 - Rodrigo Alexandre Sales Silva . . . . . . . . . . . . 134 - Ivone Liliana Rodrigues Alves Sousa . . . . . . . 135 - Liliana Sofia Pereira Damas . . . . . . . . . . . . . . 136 - Carina Isabel Martins dos Santos. . . . . . . . . . . 137 - Sandra Catarina Duarte Martins de Oliveira . . . 138 - Maria Isabel Pinheiro Rodrigues Reis . . . . . . . 139 - Márcia Alexandra Ferreira da Silva. . . . . . . . . 140 - Catarina da Costa Granja . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 - Daniela Pereira dos Santos. . . . . . . . . . . . . . . . 142 - Rita André da Fonseca Rosa . . . . . . . . . . . . . . 143 - Inês Alexandra Pereira Lemos . . . . . . . . . . . . . 144 - Catarina Adão Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 - Rafael Familiar Reis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 - Mariana Neto Góis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 - Raquel Mendes Assunção . . . . . . . . . . . . . . . . 148 - Ana Filipa Girão Ferreira da Silva. . . . . . . . . . 149 - Vânia Cristina Silva Martins . . . . . . . . . . . . . . 150 - Cláudia Sofia Barbosa Correia. . . . . . . . . . . . . 151 - Rodrigo Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152 - Ana Rita Rocha Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 - José Manuel de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 - Ricardo Jorge Guedes Macedo . . . . . . . . . . . . 155 - Marco Alexandre Ireia Parrulas . . . . . . . . . . . . 156 - Maria Alejandra da Silva dos Reis. . . . . . . . . . 157 - Inês Isabel Mendes Esteves São Pedro . . . . . . 158 - Lara Mónica Ferreira Carneiro Aires. . . . . . . . 159 - Ana Luísa Ramalho Barata Saraiva . . . . . . . . . 160 - Carina Alexandra da Fonseca Daniel. . . . . . . . 161 - José Henrique Gonçalves Farias . . . . . . . . . . . 162 - Ricardo Samuel Viegas Silva. . . . . . . . . . . . . . 163 - Lígia Pires da Cruz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164 - Ricardo Jorge Pereira Figueiredo. . . . . . . . . . . 165 - Cláudia Daniela Oliveira Dias . . . . . . . . . . . . . 166 - Vera Lúcia de Pinho Oliveira. . . . . . . . . . . . . . 167 - Cristina Coutinho Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 - Joana Vera Noronha Assunção. . . . . . . . . . . . . 169 - Marta Cristina Peixoto Ferreira . . . . . . . . . . . . 170 - Sérgio Daniel de Sousa Teixeira . . . . . . . . . . . 171 - Carla Isabel Lopes Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . 172 - Paula Raquel Borges Ferraz. . . . . . . . . . . . . . . 173 - Maria Eduarda Nunes Leão . . . . . . . . . . . . . . . 174 - Patrícia Sousa Marques . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 - Paulo Jorge Lopes Brites . . . . . . . . . . . . . . . . . 176 - Ana Raquel Pontes Velosa Vieira. . . . . . . . . . . 177 - Luísa Alexandra da Silva Martins . . . . . . . . . . 178 - Liliana Patrícia Mendes Macedo Tavares . . . . 179 - Bibiana de Fátima Oliveira Correia e Resendes 180 - Susana Isabel dos Santos Viegas . . . . . . . . . . .
25-06-1993 31-08-1993 06-09-1968 18-11-1977 06-10-1981 18-09-1983 15-02-1984 27-02-1984 20-04-1984 07-07-1984 28-02-1985 04-07-1985 30-08-1985 24-12-1986 19-09-1987 04-03-1988 24-02-1989 22-04-1989 13-05-1989 18-04-1990 14-05-1990 11-06-1990 19-08-1990 15-11-1990 28-12-1990 21-01-1991 01-08-1991 21-08-1991 24-01-1992 16-04-1992 31-07-1992 24-02-1978 22-03-1981 10-05-1982 26-08-1982 27-12-1982 30-03-1984 28-05-1984 21-07-1984 20-10-1989 09-11-1989 15-05-1990 02-12-1990 28-06-1991 30-08-1991 24-09-1991 17-11-1991 28-04-1992 29-05-1992 24-03-1993 19-07-1994 20-09-1996 04-12-1996 12-02-1967 24-05-1980 01-09-1982 28-09-1983 05-03-1985 03-10-1985 02-03-1987 19-06-1987 16-01-1988 20-03-1988 25-10-1988 01-07-1989 12-08-1990 03-07-1991 25-11-1991 09-02-1992 21-05-1992 07-07-1992 01-09-1992 04-05-1993 26-11-1993 01-09-1994 12-02-1965 26-06-1977 10-04-1980 03-06-1981 16-01-1983 20-12-1984
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16 16 16 16 16 16
181 - Mariana da Silva Lagoa Tavares Correia. . . . . . 182 - Marisa Milene Fernandes. . . . . . . . . . . . . . . . . 183 - Leonel Teixeira Paiva Marques . . . . . . . . . . . . 184 - Tânia Cristina Martins de Sousa . . . . . . . . . . . 185 - Sara Campos Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186 - Ângela Filipa da Silva Barbosa . . . . . . . . . . . . 187 - Ana Arezes Noro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188 - Tânia da Silva Martins. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 - Raquel Rodrigues Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . 190 - Henrique Miguel de Jesus Dias . . . . . . . . . . . . 191 - Soraia Raquel Coelho Duro . . . . . . . . . . . . . . . 192 - Luís Miguel Bento Canhoto. . . . . . . . . . . . . . . 193 - Marisa Raquel Fernandes Sarmento . . . . . . . . 194 - Leonilde da Glória Saraiva Birra. . . . . . . . . . . 195 - Tatiana de Fátima da Silva Matos . . . . . . . . . . 196 - Sara Daniela Mendes Pereira. . . . . . . . . . . . . . 197 - Vera Lúcia Dias Tavares. . . . . . . . . . . . . . . . . . 198 - Joana Cristina Viegas de Faria. . . . . . . . . . . . . 199 - Juliana de Fátima da Silva Ferreira . . . . . . . . . 200 - Joana Filipa Gonçalves Dias . . . . . . . . . . . . . . 201 - Joel Augusto Torres Cosme . . . . . . . . . . . . . . . 202 - Hugo Roberto Vieira Ramos de Freitas . . . . . . 203 - Carlos Manuel Barbosa Mendes Alves . . . . . . 204 - João Emanuel Soares Pinto Nogueira . . . . . . . 205 - Filipa Daniela Neves de Castro . . . . . . . . . . . . 206 - João Manuel Campos Oliveira dos Santos. . . . . . 207 - Miguel Ângelo Duarte Lourenço. . . . . . . . . . . 208 - Sílvia Rosa Dias dos Santos. . . . . . . . . . . . . . . 209 - Andreia Filipa Pinheiro Lopes . . . . . . . . . . . . . 210 - Catarina Carvalho Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . 211 - Diana Alice Brochado da Silva . . . . . . . . . . . . 212 - Marta Sofia Pinto dos Santos. . . . . . . . . . . . . . 213 - Cátia Sofia Tavares Cerqueira . . . . . . . . . . . . . 214 - Alexandra Cristina Marques da Silva . . . . . . . 215 - Daniela Alexandra Rodrigues Prudêncio . . . . . . 216 - Cristina Madalena Gouveia Agostinho . . . . . . 217 - Vanessa Raposo Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218 - Rita Jesus Cipriano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 219 - Miriam Martins da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . 220 - Anaísa Alexandra Carvalho Costa . . . . . . . . . . 221 - Sandra Cristina Alves Gomes . . . . . . . . . . . . . 222 - Lídia Cristina Cardoso Magalhães. . . . . . . . . . 223 - Filipa Andreia Azevedo Marques. . . . . . . . . . . 224 - Daniela Filipa Brito Ferreira . . . . . . . . . . . . . . 225 - Rute Isabel Martins dos Santos . . . . . . . . . . . . 226 - José Pedro Brito Sampaio . . . . . . . . . . . . . . . . 227 - Rute Catarina Marques da Cruz Oliveira e Silva 228 - Sofia Catarina Sousa Freitas . . . . . . . . . . . . . . 229 - Cláudio Alexandre Gonçalves Mota . . . . . . . . 230 - Débora Patrícia dos Santos Amaral . . . . . . . . . 231 - Mariana Parente Castilho. . . . . . . . . . . . . . . . . 232 - João Pedro Carvalho Henriques. . . . . . . . . . . . 233 - Marlene Correia Borges. . . . . . . . . . . . . . . . . . 234 - Teodora de Jesus Santos Abreu . . . . . . . . . . . . 235 - Alexandra Maria Jesus Andrade. . . . . . . . . . . . 236 - André Daniel Mendes Gil da Silva . . . . . . . . . 237 - Marisa Isabel Regouga Farófias. . . . . . . . . . . . 238 - Óscar Manuel Simplício Santos. . . . . . . . . . . . 239 - André da Silva Rebelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 - Liliana Patrícia Gonçalves da Silva Catarino . . . 241 - Patrícia Andreia Pinto Cardoso . . . . . . . . . . . . 242 - Rodrigo Ferreira Barbosa. . . . . . . . . . . . . . . . . 243 - Ana Margarida Cuco Custódio. . . . . . . . . . . . . 244 - Patrícia Andreia Lopes Manarte. . . . . . . . . . . . 245 - Telma Filipa Batista Silva Marques Malheiro . . . 246 - Cláudia Vanessa Vieira Camacho. . . . . . . . . . . 247 - Ana Patrícia Lopes Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . 248 - Vera Mónica Cordeiro Mesquita . . . . . . . . . . . 249 - Mara Alina Faria dos Santos . . . . . . . . . . . . . . 250 - Flávia José Gonçalves Freitas . . . . . . . . . . . . . 251 - Cátia Sofia Delgado Lopes . . . . . . . . . . . . . . . 252 - Ângela Maria Soutosa Faria. . . . . . . . . . . . . . . 253 - Liliana Isabel Pinto Teixeira . . . . . . . . . . . . . . 254 - Andreia Ariana Nalha Maurício. . . . . . . . . . . . 255 - Inês Pereira da Encarnação . . . . . . . . . . . . . . . 256 - Carina Sofia Pereira Moura . . . . . . . . . . . . . . . 257 - Ana Isabel Lima Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . 258 - António Fabrício Santos Sousa . . . . . . . . . . . . 259 - Tiago Gorito da Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260 - Daniel Filipe Santos Ramos. . . . . . . . . . . . . . . 261 - Elisabeth da Silva Gouveia . . . . . . . . . . . . . . .
16-07-1985 03-08-1985 30-09-1985 12-12-1985 20-04-1988 16-07-1988 16-10-1988 15-02-1989 12-04-1989 21-10-1989 28-04-1990 28-10-1990 13-12-1990 17-06-1991 16-05-1992 16-09-1993 03-11-1993 03-12-1993 30-12-1993 04-06-1994 31-10-1996 21-07-1979 17-09-1981 13-07-1983 25-10-1983 08-09-1985 31-03-1987 24-08-1987 14-02-1988 17-02-1988 04-09-1989 06-05-1990 08-06-1990 25-08-1990 03-10-1990 15-12-1990 12-03-1991 30-06-1991 06-10-1991 16-10-1991 26-10-1992 01-12-1992 03-03-1993 15-07-1993 14-08-1993 04-04-1994 26-07-1994 27-11-1994 30-04-1996 31-05-1996 17-09-1996 22-12-1977 20-03-1980 05-02-1981 13-12-1981 07-04-1984 22-07-1984 22-11-1984 03-01-1986 10-05-1986 19-12-1986 08-04-1987 05-05-1987 11-07-1987 06-11-1987 15-12-1987 11-04-1988 27-06-1988 28-06-1988 23-02-1989 24-07-1989 14-04-1990 15-03-1991 12-10-1991 30-09-1992 30-03-1993 30-07-1993 02-06-1994 28-05-1996 23-06-1996 01-05-1959
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14,5
262 - Maria João Ilharco Soares Pereira Carvalho 21-08-1971 21-03-1979 263 - Bárbara Rubina Berenguer Martins . . . . . . . . . 01-05-1979 264 - Maia Pozneacov. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14-11-1981 265 - Cristiana Galante Macedo . . . . . . . . . . . . . . . . 26-08-1983 266 - Marta Sofia Crespo Pereira Rodrigues . . . . . . 267 - Maria Joana Barbosa Couto Vilela. . . . . . . . . . 08-09-1983 268 - Carla do Nascimento Pereira Morais Ribeiro 18-05-1984 19-04-1985 269 - Liliana Raquel Portugal Castelo Pinto. . . . . . . 10-10-1985 270 - Telma Margarida Mendes Clara. . . . . . . . . . . . 09-05-1986 271 - Sandra Cristina Amorim Domingues. . . . . . . . 10-11-1986 272 - Ana Rosa Domingues da Silva Maia . . . . . . . . 273 - Nelson Fernando Lopes Alves . . . . . . . . . . . . . 03-12-1986 21-06-1987 274 - Verónica Isabel Baptista Esteves Martins . . . . . . 13-10-1987 275 - Sílvia Joana Pinto Teixeira. . . . . . . . . . . . . . . . 05-02-1988 276 - Pedro Miguel Sousa Moreira . . . . . . . . . . . . . . 277 - Ângela Daniela Teixeira Abreu . . . . . . . . . . . . 11-08-1988 278 - Catarina da Conceição Canto Pereira Rebelo 24-08-1988 279 - Mafalda Sofia Gomes Figueira . . . . . . . . . . . . 07-01-1990 22-01-1990 280 - Daniela Filipa Neves Paixão . . . . . . . . . . . . . . 24-01-1990 281 - Eduardo de Matos Monteiro . . . . . . . . . . . . . . 12-06-1990 282 - Tânia Marques Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . 05-08-1990 283 - Andreia Filipa Mendes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06-08-1990 284 - Vânia Patrícia Gomes Pinto. . . . . . . . . . . . . . . 285 - Ana Catarina Santos da Cunha. . . . . . . . . . . . . 12-02-1991 21-03-1991 286 - Joana Filipa Campos Martins. . . . . . . . . . . . . . 05-05-1991 287 - Andreia de Fátima Silva Leite . . . . . . . . . . . . . 14-07-1992 288 - Vítor Manuel Moura Neto . . . . . . . . . . . . . . . . 25-02-1993 289 - Célia Faria Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290 - Ana Cátia Monteiro Alves Machado Antunes 31-03-1993 21-11-1993 291 - Tânia Marisa Henriques Pereira. . . . . . . . . . . . 11-12-1993 292 - Ana Cristina Medeiros Rodrigues . . . . . . . . . . 20-09-1994 293 - Mara Cíntia Marques Ferreira . . . . . . . . . . . . . 23-09-1994 294 - Sofia da Silva Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14-12-1994 295 - Oxana Plamadeala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 296 - Jéssica Raquel Jesus da Cruz. . . . . . . . . . . . . . 09-02-1995 11-03-1995 297 - Diana Margarida Rodrigues dos Santos. . . . . . 06-05-1995 298 - Joana Filipa Dias Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . 31-05-1995 299 - Joana Cristina das Neves Pinto . . . . . . . . . . . . 06-11-1995 300 - Joana Flor Almeida Viveiros . . . . . . . . . . . . . . 29-10-1996 301 - Liliana Isabel Matos Dias . . . . . . . . . . . . . . . . 302 - José Pacheco Brazão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07-10-1976 27-03-1978 303 - Maria do Carmo Chaves de Aguiar Guedes. . . 17-12-1979 304 - Carla Patrícia Fraústo Travessa Gil . . . . . . . . . 22-02-1981 305 - Sónia Isabel de Abreu de Freitas . . . . . . . . . . . 24-04-1982 306 - Flávio Ortins Ferreira da Silva. . . . . . . . . . . . . 307 - Marisa Alexandra Casanova Banha dos Santos 10-06-1984 12-09-1984 308 - Nuno Miguel Aveiro Ferreira Freitas. . . . . . . . 22-11-1984 309 - Lúcia de Fátima Silva Branco . . . . . . . . . . . . . 10-02-1985 310 - Micaela Fernandes Fonseca da Cruz . . . . . . . . 01-08-1985 311 - Maria Isabel Rego Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . 19-09-1985 312 - Francisco Gil Fonseca de Almeida Gonçalves 313 - Filipa dos Santos Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . 18-03-1986 08-05-1986 314 - Hugo Oliveira Cunha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01-08-1986 315 - Susana Luísa Gomes Pinheiro . . . . . . . . . . . . . 30-09-1986 316 - Carla Sofia de Melo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . 06-10-1986 317 - Inês Moiane Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22-12-1986 318 - Aléxia Raquel Camacho da Silva. . . . . . . . . . . 319 - Lénia Carina Lima Fernandes Ferreira . . . . . . 12-02-1988 14-06-1988 320 - João Pedro Oliveira Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . 17-07-1989 321 - Adalberto Inácio dos Santos Caires . . . . . . . . . 17-02-1990 322 - Sara Filipa Correia da Costa . . . . . . . . . . . . . . 13-07-1990 323 - Carla Sofia Cunha Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12-12-1990 324 - Joana Raquel Afonso Ferreira . . . . . . . . . . . . . 325 - Salomé Gaio dos Santos. . . . . . . . . . . . . . . . . . 22-12-1990 24-12-1990 326 - Ana Patrícia Simões dos Santos Brito . . . . . . . 13-01-1991 327 - Rosa Isabel Fernandes Ruela . . . . . . . . . . . . . . 07-04-1991 328 - Sara Catarina da Silva Pereira . . . . . . . . . . . . . 10-10-1991 329 - Ângela Monteiro Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . . 330 - Raquel Pereira Delgado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20-10-1991 06-04-1992 331 - Rodolfo José Barros Teixeira de Jesus. . . . . . . 02-09-1992 332 - Daniela Filipa Labreco dos Santos . . . . . . . . . 17-12-1992 333 - Inês Abreu de Reboredo Sampaio e Melo . . . . . . 06-07-1995 334 - Abel Carlos Almeida Guimarães . . . . . . . . . . . 20-10-1995 335 - Sara Raquel Sousa Botelho . . . . . . . . . . . . . . . 336 - Vanessa Soraia dos Santos Carvalho . . . . . . . . 24-11-1995 01-04-1996 337 - Marta Francisca Rodrigues Silva. . . . . . . . . . . 18-10-1976 338 - Johnny Kleyver Pita Vieira . . . . . . . . . . . . . . . 22-12-1976 339 - Rúben Luís de Freitas Vares. . . . . . . . . . . . . . . 23-09-1981 340 - Brigite Alexandra Pereira Ficher . . . . . . . . . . . 341 - João Gilberto Ramos de Abreu . . . . . . . . . . . . 04-02-1982 06-12-1982 342 - Humberto Gonçalo Henriques da Silva Teixeira 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14,5 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 03-06-1983 21-06-1983 11-03-1984 19-08-1985 04-01-1986 01-01-1987 30-09-1987 09-12-1987 16-07-1988 18-08-1990 24-04-1991 08-06-1991 03-10-1991 07-11-1991 05-12-1991 19-04-1993 17-03-1996 20-11-1967 09-05-1975 07-12-1978 06-04-1979 16-08-1979 18-06-1981 10-01-1982 19-03-1983 24-04-1983 23-08-1983 10-07-1984 20-12-1984 26-06-1985 31-12-1985 07-02-1986 20-05-1986 14-11-1986 01-04-1987 31-07-1987 22-10-1987 27-12-1987 17-09-1988 22-09-1988 04-01-1989 13-06-1989 19-07-1989 17-05-1990 30-05-1990 17-07-1990 21-12-1990 31-12-1991 4-06-1992 09-06-1992 20-08-1992 21-08-1992 04-11-1993 14-11-1993 29-11-1995 31-12-1996 24-08-1975 11-04-1977
343 - Luzia Maria Barradas de Oliveira . . . . . . . . . . 344 - André Luís Moleiro Santana . . . . . . . . . . . . . . 345 - Ana Lígia Navio da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . 346 - Sandra Patrícia Moreira Soares Pereira . . . . . . 347 - Rita Marlene Magalhães Peixoto. . . . . . . . . . . 348 - António Manuel Pinto Ribeiro. . . . . . . . . . . . . 349 - Vânia Patrícia Costa Montês . . . . . . . . . . . . . . 350 - Olinda Maria Jorge Girão . . . . . . . . . . . . . . . . 351 - Chantele Guimarães da Ponte . . . . . . . . . . . . . 352 - Sara Raquel Maurício Marques . . . . . . . . . . . . 353 - Catherine Isabelle Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . 354 - Cátia Sofia Marques dos Santos . . . . . . . . . . . 355 - Sara Gonçalves Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . 356 - Raquel Filipa Rodrigues Araújo. . . . . . . . . . . . 357 - Célia Melissa Lopes Ferreira . . . . . . . . . . . . . . 358 - Joana Cristina Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359 - Mónica Francisca Martinho Trigo . . . . . . . . . . 360 - Margarida Isabel dos Santos Reis Martinez Freitas 361 - Ana Cristina Silva Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . 362 - Filipa Maria Silva Nunes Ferreira . . . . . . . . . . 363 - Marcelina José Abreu Manica . . . . . . . . . . . . . 364 - Hugo Alexandre Calisto Lopes . . . . . . . . . . . . 365 - Paula Solange da Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 366 - Ana Isabel Loureiro Gomes . . . . . . . . . . . . . . . 367 - Alexandra Carolina Miranda Tosta . . . . . . . . . 368 - Ângela Sofia Ramalho de Oliveira . . . . . . . . . 369 - Marina Graça Cruz Cabreira Dias . . . . . . . . . . 370 - Vânia de Jesus Teixeira de Sousa Nunes . . . . . . 371 - Andreia Sofia Ramos Martins . . . . . . . . . . . . . 372 - Márcia Raquel Pereira da Costa. . . . . . . . . . . . 373 - Patrícia Raquel Martins Henriques Ramos 374 - Maria Augusta Fernandes da Silva Moreira 375 - Martina Catarina de Baltazar e Faria Lopes 376 - Paulo Ricardo Oliveira Costa. . . . . . . . . . . . . . 377 - João Vítor Gil Pedrosa de Oliveira . . . . . . . . . 378 - Lara da Conceição da Costa Ferreira. . . . . . . . 379 - Eduarda Marisa João Inácio. . . . . . . . . . . . . . . 380 - Diana Carolina de Freitas. . . . . . . . . . . . . . . . . 381 - Daniel Humberto Caires Sá . . . . . . . . . . . . . . . 382 - Andreia Inês Nogueira de Sousa . . . . . . . . . . . 383 - Alexandra Ferreira de Oliveira. . . . . . . . . . . . . 384 - Rita Sofia dos Santos Rabaça . . . . . . . . . . . . . 385 - Carina Gomes da Silva Caldas. . . . . . . . . . . . . 386 - Ana Cláudia Fernandes Lima. . . . . . . . . . . . . . 387 - Cláudia Patrícia Freitas Vieira da Silva . . . . . . 388 - Helena Maria Rodrigues Vieira . . . . . . . . . . . . 389 - Lúcia Nazaré Fernandes Freitas Alves. . . . . . . 390 - Liliana Gonçalves de Sousa. . . . . . . . . . . . . . . 391 - Sofia Silva Monteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392 - Catarina Isabel Dias Domingues dos Santos 393 - Dárcio Miguel da Silva Oliveira . . . . . . . . . . . 394 - Diana Cristina Maciel da Silva . . . . . . . . . . . . 395 - Andreia Sofia Pimentel Bernardo . . . . . . . . . . 396 - Maria Isabel Barbosa Fernandes . . . . . . . . . . . 397 - David Rafael Pereira Hernandes . . . . . . . . . . . 398 - Rosa Maria Silva Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . 399 - Sónia Cátia dos Santos Coutinho do Amaral 400 - Sandra Cristina Pacheco Oliveira Bettencourt 401 - Francisco Luís dos Santos Janeira Jacobetty Pi-21-05-1979 res . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 402 - Hélder Bruno Rodrigues Alves . . . . . . . . . . . . 08-09-1981 403 - Sandra de Jesus Barbosa Claudino Rebelo 25-12-1981 21-07-1982 404 - Alexandra Cristina Almeida Porfírio . . . . . . . . 405 - Fábia Raquel Medeiros Melo. . . . . . . . . . . . . . 24-08-1983 27-12-1983 406 - Bruno Alexandre Sousa Reis . . . . . . . . . . . . . . 30-01-1984 407 - Rute Daniela Rodrigues Duarte . . . . . . . . . . . . 17-07-1984 408 - Ana Isabel Barata Mendes Pereira. . . . . . . . . . 27-01-1985 409 - Pedro Henrique Lopes Rodrigues . . . . . . . . . . 410 - Liliana Patrícia Serra Cardoso . . . . . . . . . . . . . 23-09-1985 04-11-1985 411 - Carla Patrícia Dantas Oliveira . . . . . . . . . . . . . 04-05-1986 412 - Marta Isabel de Castro Fonseca. . . . . . . . . . . . 24-07-1986 413 - Ricardo Manuel Garcês dos Santos Almeida 04-10-1986 414 - Nelson Rodrigues Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . 01-11-1986 415 - Rosa Maria Garcia Matias Galvão. . . . . . . . . . 416 - Cátia Alexandra Bastos Ferreira . . . . . . . . . . . 31-12-1986 19-08-1987 417 - Guilherme Sobral Morgado Batista . . . . . . . . . 28-10-1989 418 - Pedro Miguel Gonçalves Pimentel. . . . . . . . . . 04-01-1991 419 - Sara Isabel Medeiros Rego Perez . . . . . . . . . . 14-06-1991 420 - João Paulo Madeira Nunes. . . . . . . . . . . . . . . . 421 - Marlene Sofia Pires Vitorino . . . . . . . . . . . . . . 29-10-1991 05-11-1991 422 - Hugo Wilson Santos Abreu Pestana Ascensão 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13,5 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5
423 - Diana Sofia Borlido Pereira. . . . . . . . . . . . . . . 424 - Sara Luísa Silva Catalão . . . . . . . . . . . . . . . . . 425 - Vanessa Alexandra Coelho dos Santos Pereira da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426 - Mariana de Almeida Duarte. . . . . . . . . . . . . . . 427 - Neise Carolina Gomes Macatrão . . . . . . . . . . . 428 - Alexandra Maria Marques Pinho . . . . . . . . . . . 429 - Joana Figueira Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . 430 - Alexandrina Maria Duarte Almeida. . . . . . . . . 431 - Ana Catarina Simões Faria. . . . . . . . . . . . . . . . 432 - Bárbara Raquel Loureiro Sousa. . . . . . . . . . . . 433 - Ana Filipa Sá Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 434 - Serenela Loureiro Freitas. . . . . . . . . . . . . . . . . 435 - Pedro Nuno Borges Pinho . . . . . . . . . . . . . . . . 436 - Cristina Maria Jesus Almeida . . . . . . . . . . . . . 437 - Ana Elisa Nunes Teixeira. . . . . . . . . . . . . . . . . 438 - Ariana Maria Condinho Medeiros . . . . . . . . . . 439 - Vanda Darlene Pereira Fontes Costa . . . . . . . . 440 - Cecília da Rocha Domingues. . . . . . . . . . . . . . 441 - Vanessa Eliana Portas dos Santos . . . . . . . . . . 442 - Carolina Rosa Freire Oliveira . . . . . . . . . . . . . 443 - Vânia Alexandra Ramos Resende . . . . . . . . . . 444 - Isabel Marisa Pereira Araújo . . . . . . . . . . . . . . 445 - Cátia Sofia da Silva Cardoso Vicente . . . . . . . 446 - Sara Isabel Santana Duarte . . . . . . . . . . . . . . . 447 - Ana Sofia Magalhães da Silva . . . . . . . . . . . . . 448 - Cláudio José Viveiros Castro. . . . . . . . . . . . . . 449 - Andreia de Fátima Arruda Furnas . . . . . . . . . . 450 - João Paulo Marques Pires Rabaça . . . . . . . . . . 451 - Susana Daniela Rodrigues Tavares . . . . . . . . . 452 - Débora Sofia Andrade Pontes . . . . . . . . . . . . . 453 - Tânia Isabel Gonçalves Moreira . . . . . . . . . . . 454 - Débora Sofia Caramelo Júlio. . . . . . . . . . . . . . 455 - Tânia Vanessa Santos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 456 - Gina Eliana Rodrigues Marques Gomes . . . . . . 457 - Ana Maria Souto da Costa . . . . . . . . . . . . . . . . 458 - Andreína Raquel Faria Abreu. . . . . . . . . . . . . . 459 - Filipa Manuela Maia da Silva Brito. . . . . . . . . 460 - Flávia Encarnação Mendonça Araújo . . . . . . . 461 - Catarina Monteiro Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . 462 - Marlene Isabel Fernandes Romano . . . . . . . . . 463 - Sara Raquel Gomes Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . 464 - Ana Sofia Santos Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465 - Rita Alexandra Gonçalves Galinha . . . . . . . . . 466 - Andreia Maria Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 467 - Patrícia Raquel Pereira Gonçalves. . . . . . . . . . 468 - Daniela Filipa Fonseca da Silva. . . . . . . . . . . . 469 - Cristiana Maria Martins da Silva. . . . . . . . . . . 470 - Eduardo Filipe da Silva Oliveira . . . . . . . . . . . 471 - Diana Salomé Borges Gonçalves. . . . . . . . . . . 472 - Ana Catarina Rodrigues da Silva. . . . . . . . . . . 473 - Diana Marisa Afonso Lima . . . . . . . . . . . . . . . 474 - Ana Catarina Freitas Faria . . . . . . . . . . . . . . . . 475 - João Pedro Sousa Camacho . . . . . . . . . . . . . . . 476 - Carina Matilde Dias de Almeida . . . . . . . . . . . 477 - Leonardo Baldo Sousa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 478 - Carina Marisa Gonçalves Dias. . . . . . . . . . . . . 479 - Cláudia Patrícia da Silva Gigante . . . . . . . . . . 480 - Jennifer Isabel Cortês Garcia. . . . . . . . . . . . . . 481 - Márcia Bessone Cabral . . . . . . . . . . . . . . . . . . 482 - Manuel Isalino Spinola de Castro . . . . . . . . . . 483 - Natércia Andreia Barradas Garcias . . . . . . . . . 484 - Ana Luísa Vieira Nóbrega . . . . . . . . . . . . . . . . 485 - Ivo Ricardo Caselhas Ferreira Figueira . . . . . . 486 - Sandra Vanessa Neves Sousa. . . . . . . . . . . . . . 487 - Sónia Maria Perdigão Pereira Bravo . . . . . . . . 488 - Nancy Alves de Freitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 489 - Samuel José Toscano Carreto . . . . . . . . . . . . . 490 - Mafalda Sofia Limpinho Costa Figueira . . . . . . 491 - Tânia da Conceição Cardoso Simões Figueiredo 492 - Hélder Nuno Freitas Vieira . . . . . . . . . . . . . . . 493 - Sara Cristina Silva Reis . . . . . . . . . . . . . . . . . . 494 - Sara Isabel Agostinho Ferreira. . . . . . . . . . . . . 495 - Tatiana Filipa Soares Martins . . . . . . . . . . . . . 496 - Liliana Marlene Dias Fonseca . . . . . . . . . . . . . 497 - Oksana Levytska . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 498 - Marisa José Ferreira Martins . . . . . . . . . . . . . . 499 - Carolina Henriques da Silva . . . . . . . . . . . . . .
06-12-1991 19-10-1992
12,5 12,5
05-05-1993 15-05-1993 20-05-1993 07-11-1993 21-01-1994 18-06-1994 02-02-1995 18-02-1995 02-03-1995 27-08-1995 19-10-1977 03-08-1978 01-10-1980 25-02-1981 24-01-1983 09-10-1983 15-01-1984 19-02-1984 25-09-1984 20-06-1985 26-08-1985 30-11-1985 20-01-1986 24-10-1986 23-06-1987 23-07-1987 31-07-1987 12-08-1987 20-08-1987 05-11-1987 21-06-1988 01-12-1988 13-12-1988 24-12-1988 26-01-1989 16-11-1989 27-12-1989 23-08-1990 01-12-1990 04-03-1991 13-06-1991 19-08-1991 27-08-1991 04-09-1991 21-11-1991 24-11-1991 22-03-1992 05-06-1992 30-01-1993 12-06-1993 12-10-1993 21-09-1994 14-07-1995 12-08-1995 20-11-1996 21-11-1996 31-05-1963 15-12-1977 02-06-1980 30-12-1980 17-09-1982 14-07-1983 28-03-1984 08-01-1985 29-03-1985 15-04-1985 24-01-1988 25-01-1989 15-03-1989 31-03-1989 01-11-1989 08-11-1989 21-01-1990 02-03-1990 03-07-1990
12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5 12,5
12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12
11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5
500 - Daniela Carina Linhares Santos. . . . . . . . . . . . 501 - Isa Alexandra Martins Ferreira . . . . . . . . . . . . 502 - Sofia Pereira Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . . . . 503 - Carla Sofia Reis das Neves Morgado . . . . . . . 504 - Marlene Gomes Vicente. . . . . . . . . . . . . . . . . . 505 - Célia dos Santos Pereira. . . . . . . . . . . . . . . . . . 506 - Bárbara Loureiro Marques. . . . . . . . . . . . . . . . 507 -Lina Patrícia da Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508 -Ana Alexandra Cunha Gomes. . . . . . . . . . . . . . 509 - Joana Pais Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 510 - Bruna Filipa Casais Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . 511 - Pedro Óscar Carneiro Araújo Pereira. . . . . . . . 512 - Márcia Alexandra Malheiro de Araújo . . . . . . 513 - Marina Eulália Nóbrega de Jesus. . . . . . . . . . . 514 - Raquel Melo Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . 515 - Hélder Filipe Pereira Lourenço . . . . . . . . . . . . 516 - Rute Marlene Teles Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . 517 - Ana Filipa Machado Oliveira. . . . . . . . . . . . . . 518 - Sara Isabel Machado Magalhães . . . . . . . . . . . 519 - Alice Marlene Vieira Reis . . . . . . . . . . . . . . . . 520 - Susana Maria Freitas de Sousa . . . . . . . . . . . . 521 - Sónia Maria Fernandes Antunes . . . . . . . . . . . 522 - Vera Lúcia Firmino Carrilho . . . . . . . . . . . . . . 523 - Fábio Rodrigues Borges. . . . . . . . . . . . . . . . . . 524 - Daniel Alexandre Corga Morais Ribeiro Teixeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525 - Andreia Marlene Gouveia da Silva . . . . . . . . . 526 - Andreia Isabel da Costa D’Além . . . . . . . . . . . 527 - Laurinda Ferreira da Ressurreição. . . . . . . . . . 528 - Paula Liliana Canha Ferraz . . . . . . . . . . . . . . . 529 - Sérgio Alexandre Espanhol Mira. . . . . . . . . . . 530 - Andreia Maria Martins Ornelas . . . . . . . . . . . . 531 - Tânia Isabel Travelho Limpo. . . . . . . . . . . . . . 532 - Tânia Sofia Almeida Santos. . . . . . . . . . . . . . . 533 - Diana Isabel dos Santos Ferreira . . . . . . . . . . . 534 - Mafalda Cristina Galamba Miranda. . . . . . . . . 535 - Susana Filipa Cacelas Magalhães . . . . . . . . . . 536 - Tânia Vanessa Matos da Silva . . . . . . . . . . . . . 537 - Nicole Liliana Rodrigues Nóbrega . . . . . . . . . 538 - David Alexandre da Costa Lourenço. . . . . . . . 539 - Vanessa Alexandra Pereira Saraiva . . . . . . . . . 540 - Ariana Carolina Figueira Ferreira . . . . . . . . . . 541 - Nelson Eduardo Alexandre Gaspar . . . . . . . . . 542 - Adriana Filipa Costa Duarte. . . . . . . . . . . . . . . 543 - Pedro Miguel da Palma Longuinho . . . . . . . . . 544 - Bárbara Raquel Martins Ferreira . . . . . . . . . . . 545 - Carla Joana Perestrelo Silva. . . . . . . . . . . . . . . 546 - Solange Sofia Santos Patrício . . . . . . . . . . . . . 547 - Bruna Rafaela de Almeida Raimundo . . . . . . . 548 - Elisabete Cristina Ferreira Madureira . . . . . . . 549 - Daniela Jesus Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550 - Helena Parreira de Sousa Gonçalves Silveira 551 - Ana Rita Veríssimo Santos. . . . . . . . . . . . . . . . 552 - Maria Aurélia de Souza Luís . . . . . . . . . . . . . . 553 - Elaine Cristina Medeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . 554 - Mário João Batista de Sousa Moleiro . . . . . . . 555 - Sara Marisa dos Santos Garcia . . . . . . . . . . . . 556 - Sónia Susana Farinha Fernandes . . . . . . . . . . . 557 - Énio Alberto de Sousa Freitas . . . . . . . . . . . . . 558 - Nuno Ricardo Marques da Costa. . . . . . . . . . . 559 - Nuno Miguel Oliveira Andrade . . . . . . . . . . . . 560 - Marisia Monteiro Delgado. . . . . . . . . . . . . . . . 561 - Sheila Silva Tavares Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . 562 - Elisabete Cristina Gonçalves Cunha . . . . . . . . 563 - Sílvia Patrícia Vieira Freitas de Sá. . . . . . . . . . 564 - Carla de Fátima Barbosa Ribeiro. . . . . . . . . . . 565 - Tiago Miguel Borlido Durães Silva. . . . . . . . . 566 - Cátia da Costa Almeida Dias Ferreira . . . . . . . 567 - Tânia Andreia Brás Guedes . . . . . . . . . . . . . . . 568 - Mónica Sofia Lobato Barata . . . . . . . . . . . . . . 569 - Marco Rui Castro de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . 570 - Sara Carolina Soares Vieira . . . . . . . . . . . . . . . 571 - Luís Carlos Dias Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . 572 - Carla Isabel Pereira Neiva . . . . . . . . . . . . . . . . 573 - Ana Sofia Queimado Ravasqueira . . . . . . . . . . 574 - Ana Paula Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 575 - Adriana Tomé da Fonseca . . . . . . . . . . . . . . . . 576 - Cátia Sofia Sousa Fernandes . . . . . . . . . . . . . .
26-08-1990 02-12-1990 28-12-1990 13-12-1991 23-03-1992 15-05-1992 25-08-1992 26-08-1992 15-01-1993 22-06-1993 25-05-1994 11-09-1994 04-10-1994 21-12-1994 12-03-1995 28-10-1995 10-08-1996 17-08-1996 13-10-1996 17-10-1996 03-04-1979 27-05-1980 11-05-1982 15-07-1982
12-02-1983 15-04-1983 07-03-1984 20-11-1984 26-11-1984 15-03-1985 20-03-1985 09-11-1987 30-11-1987 19-06-1988 08-08-1988 23-07-1989 02-12-1989 26-02-1990 14-04-1990 27-07-1990 01-10-1990 26-12-1990 22-01-1991 29-03-1991 01-05-1991 14-07-1991 10-09-1991 11-05-1992 13-07-1992 06-08-1993 29-03-1994 10-08-1995 09-01-1964 20-09-1980 01-03-1982 25-06-1982 11-02-1983 02-04-1984 16-07-1984 03-08-1984 01-01-1986 20-01-1986 16-04-1986 04-10-1986 20-04-1987 10-09-1987 17-01-1988 20-01-1988 30-03-1988 29-10-1988 27-09-1989 10-04-1990 23-05-1991 08-06-1991 16-04-1992 01-05-1992 31-12-1992
11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5
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11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11
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04-01-1993 577 - Cláudia Filipa dos Santos Cláudio. . . . . . . . . . 578 - Dora Sofia Dias Fonseca . . . . . . . . . . . . . . . . . 19-07-1993 579 - Glória Natália Fernandes Marques Araújo 29-10-1993 17-06-1994 580 - Solange Margarida Jesus Lourenço . . . . . . . . . 30-11-1994 581 - Fábio Miguel Gomes Pereira . . . . . . . . . . . . . . 582 - Carina Filipa Lopes Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . 18-07-1996 20-02-1976 583 - Sandra Marisa Machado Baião . . . . . . . . . . . . 26-08-1980 584 - João Paulo Goulart Macedo de Sousa Alves 02-09-1980 585 - Graziela do Carmo Dias Guerreiro Trole . . . . . . 12-09-1981 586 - António Manuel Arrifes Carrapiço. . . . . . . . . . 09-02-1983 587 - Luís Miguel Miquelino Epifânio . . . . . . . . . . . 588 - Ana Filipa Macedo Lemos Costa. . . . . . . . . . . 30-12-1983 31-12-1983 589 - Celina Maria Ferreira Gomes. . . . . . . . . . . . . . 01-09-1984 590 - Carina Rainho Agostinho. . . . . . . . . . . . . . . . . 01-11-1984 591 - Filipe Daniel Moreira Leitão . . . . . . . . . . . . . . 13-03-1985 592 - Orlando Filipe Arnauth Pereira Esperança da Paz 593 - Carlos Eduardo Rebocho Arnaud. . . . . . . . . . . 17-05-1985 06-07-1985 594 - Carla Sofia Ferreira Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . 20-12-1985 595 - Romeu Filipe Batista Fernandes . . . . . . . . . . . 19-11-1986 596 - Ana Marisela Vieira Ferreira . . . . . . . . . . . . . . 29-09-1987 597 - Luís Ricardo dos Anjos Felício . . . . . . . . . . . . 05-12-1989 598 - Bruno Miguel Correia Medeiros . . . . . . . . . . . 599 - Ana Cristina Páscoa Gil . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07-02-1990 04-07-1990 600 - Sofia Alexandra Roque Lourenço . . . . . . . . . . 10-03-1991 601 - Paulo Tiago Cerqueira Rodrigues . . . . . . . . . . 29-04-1991 602 - Susana Oliveira Simões Batista . . . . . . . . . . . . 05-08-1991 603 - Patrícia Sofia Gomes Costa . . . . . . . . . . . . . . . 604 - Tânia Maria Rodrigues Morais . . . . . . . . . . . . 19-08-1991 16-07-1992 605 - Andreia Filipa Lopes Ferreira . . . . . . . . . . . . . 27-02-1993 606 - Diana Isabel Fernandes Cardoso . . . . . . . . . . . 31-05-1993 607 - Ana Rita do Rosário Ferreira . . . . . . . . . . . . . . 20-08-1993 608 - Nuno André Fernandes Marques . . . . . . . . . . . 25-10-1993 609 - Ricardo André Barbosa Leite. . . . . . . . . . . . . . 610 - Cláudia Sofia Rodrigues Gonçalves . . . . . . . . 02-05-1994 08-05-1994 611 - Verónica Alexandra Campos Rodrigues. . . . . . 27-08-1994 612 - Pedro Miguel Paiva Figueiredo . . . . . . . . . . . . 26-09-1994 613 - Vanessa Alexandra Alves Fonseca. . . . . . . . . . 04-02-1995 614 - Ângelo Filipe da Silva Videira Santos. . . . . . . 615 - Rafael Medeiros Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . 03-08-1995 27-09-1995 616 - Ana Beatriz Pinto Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . 14-04-1996 617 - Patrícia Afonso Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20-06-1996 618 - Fabíola Reis Lopes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28-06-1996 619 - José Miguel Rocha Magalhães. . . . . . . . . . . . . 07-12-1974 620 - Luís Alberto Duque da Silva . . . . . . . . . . . . . . 621 - Michael Policarpo da Costa Pedro. . . . . . . . . . 28-06-1979 19-02-1981 622 - Sérgio Luís Estanislau Gomes . . . . . . . . . . . . . 19-08-1982 623 - Hugo Manuel Freire Caetano. . . . . . . . . . . . . . 29-12-1983 624 - Alexandra Maria do Carmo Ribeiro. . . . . . . . . 08-01-1984 625 - Emanuel Timóteo Nunes de Freitas. . . . . . . . . 626 - Fernando José Rosa Carrão . . . . . . . . . . . . . . . 22-03-1984 12-08-1984 627 - Maria Inês Viana da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . 21-01-1985 628 - Cátia Sofia Cabaço Fialho . . . . . . . . . . . . . . . . 02-07-1985 629 - Helena Isabel Alcaçarenho Santos. . . . . . . . . . 12-07-1985 630 - André Filipe Moura Sardinha. . . . . . . . . . . . . . 31-05-1986 631 - Liliana Sofia Novais Guimarães . . . . . . . . . . . 632 - Maria Elisabete Freitas de Sousa. . . . . . . . . . . 09-10-1986 15-07-1987 633 - Diogo Miguel Serrão Borges . . . . . . . . . . . . . . 21-11-1987 634 - Cátia Sofia da Costa Coelho . . . . . . . . . . . . . . 04-10-1988 635 - Diana Luísa Ferreira Lé . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20-01-1989 636 - Luís Miguel Pimentel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 637 - Joana dos Santos Vieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07-08-1989 03-09-1989 638 - Magda Sofia Martins Gonçalves . . . . . . . . . . . 19-02-1990 639 - Ricardo João Camarão Sá Montoito . . . . . . . . 27-04-1990 640 - Cláudia Maria Magalhães Xavier . . . . . . . . . . 05-06-1990 641 - Laura Sofia Correia Alves Rodrigues . . . . . . . 24-09-1990 642 - Andreia Marisa de Andrade Rodrigues . . . . . . 643 - Vanessa Sofia Melo Santos . . . . . . . . . . . . . . . 09-02-1991 23-07-1991 644 - Tiago Luís Perestrelo Gamelas . . . . . . . . . . . . 23-01-1992 645 - Gamil Handy Capela de Carvalho . . . . . . . . . . 30-11-1992 646 - João Pedro Dionísio Silva . . . . . . . . . . . . . . . . 20-05-1993 647 - Rui Jorge Silva Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . 648 - Sara Raquel Moreira da Silva . . . . . . . . . . . . . 14-12-1993 21-08-1994 649 - Carla Andreia Alves Abade . . . . . . . . . . . . . . . 650 - Ricardo Dias Gouveia Marques. . . . . . . . . . . . 19-07-1996
10,5 10,5 10,5 10,5 10,5 10,5
10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5
23 de setembro de 2016. - A Juíza de Direito, Ana Paula Adão
Martins. - O Oficial de Justiça, José Carlos Simões.
209884264
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE CASTELO BRANCO
