Cessação de funções de Fernando João Neto de Faria, no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na categoria de assistente parlamentar, com efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2016, inclusive

Despacho (extrato) n.º 11652/2016

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Nota Curricular Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira É licenciada e mestre em Direito (Ciências Jurídicas). É doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi Técnica Superior de Informações no Serviço de Informações de Segurança e exerceu nessa entidade funções de direção intermédia (1999-2016).

Foi Adjunta do Ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional, com as funções de Chefe de Gabinete em regime de substituição (2009-2011).

Foi assessora Jurídica do Ministro da Administração Interna no XVII Governo Constitucional (2007-2009).

É Assistente convidada da Universidade Autónoma de Lisboa (1992-2016) e docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no Mestrado de Direito e Segurança (2007-2016).

É Membro fundador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É colaboradora do CEDIS - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e investigadora da Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.

É autora de diversos artigos científicos na área do Direito e da Segurança com revisão por pares. Participou como oradora em várias conferências nacionais e internacionais.

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Despacho 11654/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete, o licenciado Luís Henrique Robalo Faustino.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.