Despacho (extrato) n.º 11650/2016
Por despacho do Deputado André Silva, do Grupo Parlamentar PAN Pessoas-Animais-Natureza, é nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete do mesmo Grupo Parlamentar, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016, a seguinte funcionária:
Maria Cristina Pacheco Rodrigues 22 de setembro de 2016. - O SecretárioGeral, Albino de Azevedo Soares.
209887675
209887683
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 11653/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria jurídica e no âmbito do processo legislativo.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 22 de setembro de 2016.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Presidência do
Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
Soares.
