Determina que Maria de Jesus Martinho Estêvão Pires, Carlos Alberto do Carmo Barata e Emília do Rosário Algarvio Lopes Fernandes, sejam afectos ao núcleo de apoio administrativo do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Despacho 8427/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino que sejam afectos ao núcleo de apoio administrativo do meu Gabinete, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm, os seguintes trabalhadores em funções públicas:

Maria de Jesus Martinho Estêvão Pires, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a produzir efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Carlos Alberto do Carmo Barata, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a produzir efeitos a partir de 6 de Março de 2010.

Emília do Rosário Algarvio Lopes Fernandes, assistente técnica da Direcção-Geral dos Impostos, a produzir efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.

13 de Abril de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.