Procedimento concursal para provimento dos cargos de Direção Intermédia de 1.º e de 2.º Grau - Diretor/a do Centro Desportivo Nacional do Jamor, Diretor/a do Departamento de Formação e Qualificação, Chefe de Divisão da Divisão de Desporto Federado, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Aviso 11959/2016

Procedimento concursal para provimento dos cargo de Direção Intermédia de 1.º e de 2.º Grau - Diretor/a do Centro Desportivo Nacional do Jamor, Diretor/a do Departamento de Formação e Qualificação, Chefe de Divisão da Divisão de Desporto Federado, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego

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Público (BEP), dos procedimentos concursais de recrutamento para seleção de três dirigentes intermédios/as de 1.º grau e de 2.º grau, com as atribuições constantes dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., publicados em Anexo à Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, referentes aos cargo de Diretor/a de Departamento de Formação e Qualificação;

Diretora/a do Centro Desportivo Nacional do Jamor e Chefe de Divisão da Divisão de Desporto Federado.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no prazo de dois dias úteis a contar da publicitação do presente aviso.

29 de agosto de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, a Vogal, Lídia

Praça.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)