Despacho 8469/2010, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 97/2010, Série II de 2010-05-19.
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Data:
2010-05-19
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Secções desta página::
Designa a licenciada Ana Catarina Freire Pinto Ramalho para prestar colaboração ao Gabinete da Ministra da Saúde, Drª Ana Maria Teodoro Jorge.
Despacho 8469/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo, por cedência de interesse público
pela Novartis Farma - Produtos Farmacêuticos, S. A., a licenciada Ana Catarina Freire
Pinto Ramalho para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito das suas
qualificações académicas e profissionais.
2 - A nomeada opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem,
acrescendo o valor das despesas de representação que são devidas aos adjuntos dos
Gabinetes dos membros do Governo.
3 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, podendo ser
revogada a todo o tempo sem direito a qualquer indemnização.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Maio de 2010.
11 de Maio de 2010. - A Ministra da Saúde,
Ana Maria Teodoro Jorge.
203253798
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/19/plain-274525.pdf ;
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