Despacho 8387/2010, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 96/2010, Série II de 2010-05-18.
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Data:
2010-05-18
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Nomeia a licenciada Catarina Serras Vasco para prestar assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar.
Despacho 8387/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar assessoria ao meu Gabinete, nas áreas da
sua especialidade, a licenciada Catarina Serras Vasco.
2 - É atribuído à nomeada 50 % do valor do estatuto remuneratório de adjunto,
incluindo, em igual percentagem, o percebimento das demais regalias inerentes ao
exercício de tal cargo.
3 - A nomeada é autorizada a exercer actividades previstas na alínea b) do n.º 2 do
artigo 3.º do
Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
4 - A presente nomeação é feita pelo prazo um ano, renovável automática e
sucessivamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.
3 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Saúde,
Óscar Manuel de Oliveira
Gaspar.
203245957
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