Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de despacho de 16 de setembro de 2016, da Senhora Vogal Rosa Maria Gomes Lourenço, no exercício de competência subdelegada na área de recursos humanos, por Despacho 138/2015, de 17 de dezembro, nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do Técnico Superior Pedro Ivo Lira Fernandes, ficando vinculado com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Junta Freguesia de Alvalade, com efeitos a 19 de setembro de 2016.
O trabalhador mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao 15.º nível remuneratório da carreira e categoria de Técnico Superior.
20 de setembro de 2016. - A Vogal da Freguesia, Rosa Maria Gomes
Lourenço.
309877452
