Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira de assistente operacional, grau 1.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o n.º 4 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, torna-se público que, por despacho da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares, de 12 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com duração de 3,5 horas/dia, para a carreira de assistente operacional, grau 1.
2 - Local de trabalho:
Escolas pertencentes ao Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, Rua Vasco da Gama Fernandes, 1750-443 Lisboa.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas atividades que visam a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
4 - Horário Semanal:
3,5 horas/dia. 5 - Remuneração base prevista:
a remuneração horária será 3,49€ (três euros e quarenta e nove cêntimos, ilíquidos), com direito a subsídio de refeição.
b) 18 valores - de 6 meses a 2 anos em realidade social, escolar e cativa na unidade orgânica; educativa na unidade orgânica; educativa na unidade orgânica.
c) 16 valores - menos de 6 meses em realidade social, escolar e
6 - Duração do contrato:
a partir da data da assinatura do contrato e até 31 de dezembro de 2016.
7 - Requisitos de admissão:
possuir escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
8 - Critérios de seleção:
Avaliação curricular. 9 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional.
A avaliação será expressa numa escala de 0 a 20 com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HAB + 2EP)/3
Habilitação académica (HAB):
a) 20 valores - Habilitação de grau superior;
b) 18 valores - 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe
c) 16 valores - escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam sejam equiparados; equiparados.
Experiência profissional (EP) dentro da unidade orgânica:
a) 20 valores - mais de 2 anos em realidade social, escolar e edude 0 a 20.
Experiência profissional fora da unidade orgânica:
a) 16 valores - mais de 2 anos no exercício de funções inerentes à carreira e categoria fora da unidade orgânica;
b) 14 valores - 2 anos ou menos no exercício de funções inerentes à carreira e categoria fora da unidade orgânica;
c) 12 valores - no exercício de outras funções.
10 - Serão contratados os candidatos com maior valoração, na escala
11 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, conforme resultado decorrente da aplicação da fórmula.
12 - Critérios de desempate - a ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Experiência na Unidade Orgânica;
b) Habilitação literárias;
c) Experiência profissional.
13 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento, é disponibilizada no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, bem como em edital afixado nas respetivas instalações, em data que constará de Aviso publicitado no Diário da República.
14 - Prazo do concurso:
10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
15 - Formalização das candidaturas:
as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento do formulário próprio fornecido nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, nas instalações deste.
16 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (fotocópia);
Cartão Contribuinte (fotocópia);
Certificado de Habilitações (fotocópia);
Declaração de experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
17 - Nos termos do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
18 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
19 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos adicionais comprovativos das suas declarações.
20 - Composição do Júri:
Presidente:
Rui Paulo Rodrigues Job (Subdiretor). Vogais efetivos:
Maria Olímpia Crespo Batista (Adjunta). Ana Cristina Henriques Gonçalves Domingos (Encarregada Ope-racional).
Vogais Suplentes:
Ana Paula Lopes Viana Calamote (Adjunta). Pedro Hugo Ferreira Nogueira (Assistente Técnico).
21 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016-2017.
20 de setembro de 2016. - A Diretora, Gabriela Vitorino.
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Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra Aviso (extrato) n.º 11869/2016 A Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra, torna pú-blico que pretende contratar 2 (dois) Assistentes Operacionais de grau 1 ao abrigo dos n.os 1 a 4 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, nos seguintes termos:
1 - Os 2 (dois) contratos a celebrar foram atribuídos a esta Escola por despacho de 12/09/2016 da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares e são contratos a termo resolutivos certo a tempo parcial que não poderão ultrapassar as 4 (quatro) horas diárias.
2 - Funções:
prestação de serviços de limpeza, vigilância de crianças e execução de outras tarefas de apoio elementares podendo comportar esforço físico, a realizar nesta Escola.
3 - Remuneração:
3,49€/hora (três euros e quarenta e nove cêntimos), nos termos definidos superiormente, com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
4 - Duração do contrato:
até 31 de dezembro de 2016, sendo este concurso válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016/2017.
5 - Os requisitos gerais de admissão são os requisitos previstos no artigo 8.º da LVCR, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória;
f) Escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado. g) Prazo do concurso:
10 dias úteis a contar da data da publicação
h) Prazo da reclamação:
48 horas após a afixação da lista de graduação do presente aviso; dos candidatos.
i) As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente nos Serviços Administrativos da Escola.
6 - Método de seleção:
dada a urgência do procedimento, será utilizado apenas um único método de seleção, a avaliação curricular, cujos critérios são os seguintes:
a) Avaliação Curricular (AC) - 100 % - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação literária (HL) - 50 - e a experiência profissional (EP) que visa analisar a experiência no exercício das funções inerentes à categoria - 50 %;
b) Na avaliação curricular serão ponderados e valorizados os seguintes parâmetros:
b.1) Habilitação:
10 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
15 valores - frequência do 10.º ou 11.º anos de escolaridade;
20 valores - 12.º ano de escolaridade; b.2) Experiência Profissional:
20 valores - 2 ou mais anos do tempo de serviço, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial;
10 valores - 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções similares às que serão desempenhadas;
5 valores - menos de 2 anos de experiência no exercício de funções similares às que serão desempenhadas;
0 valores - sem experiência no exercício dessas funções.
c) Em caso de empate na pontuação obtida na AC, será dada preferência ao candidato que tiver pontuação mais elevada sucessivamente nos parâmetros Experiência Profissional e Habilitações Literárias. Se, ainda assim, o empate na AC persistir, será dada prioridade ao candidato mais velho.
20 de setembro de 2016. - A Diretora, Ana Margarida Miranda
Poças Marques.
209880895
Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Aviso 11870/2016 Procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional (serviço de limpeza).
O Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira torna público que pretende proceder à contratação de trabalhadores em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para o serviço de lim-peza/apoio aos serviços, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, de acordo com as seguintes condições:
1 - Quatro contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial 3,5 horas/dia.
2 - Local de trabalho - Escola Secundária de Sá da Bandeira. 3 - Funções - Serviços de limpeza e tarefas inerentes à categoria. 4 - Remuneração ilíquida - 3,49/h mais subsídio de refeição nos termos da lei geral.
5 - Duração do contrato:
até dia 31 de dezembro de 2016. 6 - Requisitos Legais Exigidos:
possuir escolaridade obrigatória. 7 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, formalizada em modelo próprio, que será fornecido aos candidatos, durante as horas normais de expediente dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, na rua Dr.ª Maria Inês Schaller Dias, 2005-191 Santarém;
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, com:
Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão (fotocópia);
Cartão de identificação fiscal (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia).
Devem igualmente ser entregues os documentos que comprovem o que se reporta à formação profissional e ou experiência profissional. 8 - Métodos de seleção:
Considerando a urgência do recrutamento e de acordo com os artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório:
Avaliação curricular (AC), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = 4(EP) + HAB + 2(FP)
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Experiência Profissional(EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria:
20 valores - 5 anos ou mais;
18 valores - 3 anos ou mais e menos de 5 anos;
10 valores - até 2 anos.
Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - Habilitação de grau académico superior;
18 valores - 11.º ano ou 12.º de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
