Despacho 6278/2010, de 9 de Abril
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 69/2010, Série II de 2010-04-09.
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Data:
2010-04-09
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Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Saúde, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho.
Despacho 8278/2010
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada em Direito Mafalda Coelho Moreira para a realização no meu Gabinete de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica, pelo período de um ano, renovável sucessiva e automaticamente por iguais períodos de tempo.
2 - À presente nomeação corresponde a remuneração mensal de (euro) 4088, à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 5 de Abril de 2010.
6 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques
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