Abertura do Período de Discussão Pública
do projeto de Loteamento
Municipal na Rua de Odeceixe em S. Teotónio Torna-se público, para os efeitos dispostos no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação conferida pelo Decreto Lei 214-G/2015 de 2 de outubro, que por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Odemira em 15 de setembro de 2016, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de Loteamento Municipal com obras de urbanização a realizar na Rua de Odeceixe em S. Teotónio.
A discussão pública encontra-se aberta por um período de 15 dias úteis, contados a partir do 8.º dia posterior ao da publicação do presente aviso no Diário da República, na 2.ª série.
A proposta de Loteamento bem como o contrato de urbanização encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, na Divisão de Obras Municipais do Município de Odemira, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente e no sítio da internet www.cm-odemira.pt.
Durante o período de discussão pública todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões formuladas por escrito, podendo ser entregues em mão, por correio para o Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, ou por correio eletrónico para dopo@cm-odemira.pt.
20 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de
Odemira, José Alberto Candeias Guerreiro.
209878668
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES
