Prof. António Baptista Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeida, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna pú-MUNICÍPIO DE ALTER DO CHÃO
Aviso 11834/2016, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Almeida
- Fonte: Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27.
- Data: 2016-09-27
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Área de Reabilitação Urbana de Castelo Bom
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2741806.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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