2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2010.
30 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro.
203214788
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2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2010.
30 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro.
203214788
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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