Aviso (extrato) n.º 11763/2016
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. - Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências. Atendendo à desistência de todos os candidatos ao procedimento concursal publicitado pelo aviso (extrato) n.º 6557/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2016, republica-se nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, que a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento do seguinte cargo dirigente:
1 - Vaga - Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.
2 - Área de atuação do cargo a prover - Artigo 8.º da Portaria 156/2012, de 22 de maio, conforme alteração introduzida pelo artigo 2.º da Portaria 212/2013, de 27 de junho.
3 - Requisitos legais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designadamente:
a) Ser licenciado nas áreas de Enfermagem, Medicina ou Psicologia, ou outra licenciatura desde que complementada com formação pósgraduada em Administração Hospitalar;
b) Ser trabalhador em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas ou designado por tempo indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
c) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja exigível legalmente uma licenciatura.
4 - Requisitos preferenciais:
a) Capacidade de liderança, comunicação e relacionamento inter-b) Capacidade de organização, resolução de problemas e orientação pessoal; para resultados;
c) Experiência no exercício de cargos dirigentes ou de coordenação de equipas multidisciplinares e preferencialmente experiência profissional comprovada na área da saúde;
5 - Composição do Júri:
Presidente:
Dr. João Manoel da Silva Moura dos Reis - Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;
1.º Vogal Efetivo:
Dr. João CastelBranco Goulão - DiretorGeral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências;
2.º Vogal Efetivo:
Prof.ª Dr.ª Maria Leonor Quintais Cancela da Fon-seca - Professora Catedrática do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve;
1.º Vogal Suplente:
Dr.ª Ana Cristina Guerreiro Diretora - Diretora do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;
2.º Vogal Suplente:
Dr. Mário Ferreira de Castro - Diretor de Serviços de Monitorização e Informação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.
6 - O Método de seleção - a seleção é feita por escolha, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, através de avaliação curricular e de entrevista pública, e recairá sobre o candidato que melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições do cargo a prover. A entrevista pública versará sobre as funções do cargo a prover e as atividades da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
7 - Prazo e formalização das candidaturas - 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). A formalização deverá ser efetuada através de requerimento, datado e assinado, dirigido ao Presidente do Júri do procedimento concursal, onde conste expressamente o cargo a que se candidata, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente das 09:
00h-12:
30h e das 14:
00h-17:
00h, ou por carta registada com aviso de receção até ao termo do prazo fixado, para:
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º Andar, 8005-145 Faro, sendo excluída a entrega em formato digital.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) 5 vias do curriculum vitae detalhado e elaborado de acordo com os critérios de apreciação previamente definidos, devidamente datado e assinado;
b) Declaração atualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria atual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;
c) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
d) Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação
e) Outros documentos considerados pertinentes para a avaliação do profissional; perfil. cedimento.
8 - Os critérios de apreciação definidos na primeira reunião de Júri, constam de publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP). 9 - As atas serão facultadas, sempre que solicitadas ao Júri do pro-10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.
12 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelecido no n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
06 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Dr. João Manoel da Silva Moura dos Reis.
209873386
