Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho de 3,5 horas (cada) para prestação de serviços em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1

Aviso 11718/2016

Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho de 3,5 horas (cada) para prestação de serviços em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º e dos artigos 50.º e 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, de acordo com o despacho de agosto de 2016, do Sr. Delegado Regional de Educação do Norte, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira de Neiva, Vila Verde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial:

1 - Caracterização do posto de trabalho:

assegurar os serviços de limpeza no agrupamento apoio geral no âmbito do desempenho de assistente operacional;

2 - Número de postos de trabalho e horário semanal:

dois (2) postos de trabalho de 3,5 horas diárias;

3 - Remuneração (ilíquida) base prevista;

3,06€/hora, acrescida do subsídio de refeição na prestação diária de trabalho;

4 - Duração do contrato:

até ao dia 23 de junho de 2017;

5 - Local de Trabalho:

Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira de Neiva, Vila Verde;

6 - Habilitações Exigidas:

escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, em virtude de se tratar de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1;

7 - Método de seleção:

dada a urgência do procedimento, será utilizado, como único método de seleção a avaliação curricular, com possibilidade de entrevista final;

8 - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente nos serviços de administração escolar do agrupamento e disponibilizado no site oficial - http:

//aemourerneiva.ccems.pt/;

9 - Documentos a apresentar com a candidatura:

fotocópia do BI ou CC, fotocópia do(s) certificado(s) de habilitação/qualificação/formação académica e profissional e outros que o candidato entenda;

10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que venham a ocorrer durante o ano escolar de 2016-2017.

13 de setembro de 2016. - O Diretor, Armando dos Santos Machado. 209864921

Agrupamento de Escolas de Odemira

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.