Nomeia a lic. Joana Horta Manteigas Martins para realizar estudos e trabalhos especializados no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais junto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, lic. Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

Despacho 7383/2010

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para realizar estudos e trabalhos especializados junto do meu Gabinete, no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Joana Horta Manteigas Martins.

2 - A presente nomeação terá a duração correspondente à situação da licença de maternidade da assessora do meu Gabinete licenciada Cláudia Patrícia Fragoso Henriques e cessará 15 dias após o regresso ao serviço desta, podendo a presente nomeação ser revogada a todo o tempo sem direito a qualquer indemnização.

3 - Pelos estudos e trabalhos referidos é atribuída à nomeada a remuneração mensal legalmente fixada para os adjuntos do meu Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Março de 2010.

20 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.