1 - Por despacho de 09 de agosto de 2016 do Chefe da RPM/DARH, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pelo Exmo. Major-General DARH, após subdelegação do Exmo. TenenteGeneral Ajudante-General do Exército, neste delegados pelo Despacho 8546/2016, de S. Ex.ª o General Chefe do EstadoMaior do Exército, publicado no DR, 2.ª série - n.º 125, de 01 de julho, e no cumprimento do Despacho de S. Exª o General Chefe do EstadoMaior do Exército em exercício de funções, de 02 de fevereiro de 2016, que aprova o “Plano de Formação Inicial e Progressão na Carreira para Oficiais/Sargentos/Praças - RV/ RC” para o ano 2016 e atendendo ao referido no Artigo 40.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o Artigo 18 da Lei 07-A/2016, de 30 de março - Orçamento de Estado para 2016, ingressaram na categoria de praças como soldados RV/RC, nos termos do n.º 2 do Artigo 259.º do EMFAR, por satisfazerem as condições previstas n.º 1 do Artigo 259.º do EMFAR, os militares a seguir identificados:
2 - As referidas praças contam a antiguidade no novo posto desde 02 de agosto de 2016 conforme a tabela supra, data a partir da qual têm direito ao vencimento no posto de Soldado ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009 de 14 de outubro.
9 de agosto de 2016. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves
Gonçalves Soares, COR INF.
209867287
