Despacho 11278/2016, de 20 de Setembro
Designação do representante do Ministério da Cultura na Comissão de Acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, junto do Governo Regional dos Açores
Despacho 11278/2016
Ao abrigo do artigo 19.º do Decreto Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, e nos termos do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2 do artigo 16.º conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do Decreto Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, designo como representante na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, junto do Governo Regional dos Açores, o licenciado José António Lino Craveiro, da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
18 de agosto de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
209863852
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2734155.dre.pdf .
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