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Portaria 1138/90, de 17 de Novembro

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Sumário

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM).

Texto do documento

Portaria 1138/90
de 17 de Novembro
Considerando que se torna necessário, face às necessidades de serviço, ajustar o quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM), em consequência da passagem à situação de reforma de supranumerários permanentes oriundos do ex-quadro geral de adidos;

Considerando que se encontram na referida situação o n.º 36001981, faroleiro de 1.ª classe António Ferreira Martins, o n.º 36002181, faroleiro de 1.ª classe José Moreira, e o n.º 34002481, cabo-de-mar de 1.ª classe António José Bonacho de Almeida Castelhano, que passaram à situação de reforma, respectivamente, em 30 de Janeiro de 1990, 14 de Abril de 1990 e 28 de Fevereiro de 1990:

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, ao abrigo do n.º 4 do n.º 1.º da Portaria 457/81, de 4 de Junho, que os efectivos fixados para o grupo 6 do QPMM - Classe de faroleiros técnicos pelo n.º 1.º da Portaria 444/83, de 19 de Abril, e para o grupo 3 do QPMM pela Portaria 258/82, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo despacho do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional n.º 01/MDN/85, de 30 de Janeiro, e pela Portaria 30/88, de 15 de Janeiro, passem a ser os seguintes:

Grupo 6 - Faroleiros:
Classe de faroleiros técnicos:
Faroleiros técnicos de 1.ª classe ... 6
Grupo 3 - Cabos-de-mar:
Cabos-de-mar de 1.ª classe ... 48
Minsitérios da Defesa Nacional e das Finanças.
Assinada em 30 de Outubro de 1990.
O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/27338.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-04 - Portaria 457/81 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Determina que os funcionários que pertenceram aos serviços de marinha dos territórios descolonizados com as categorias contantes do mapa I anexo à presente Portaria, que tenham ingressado no quadro geral de adidos (GGA), criado pelo Decreto-Lei 294/96, de 24 de Abril, e que a data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem ao serviço da marinha no regime de requisição, sejam integrados no quadro de pessoal militarizado da marinha (QPMM), na qualidade de supra numerários permanentes. Publica em ane (...)

  • Tem documento Em vigor 1982-03-11 - Portaria 258/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

    Fixa os efectivos dos grupos e categorias do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-19 - Portaria 444/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Fixa os efectivos do quadro de faroleiros e do corpo de polícia dos estabelecimentos da Marinha.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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