A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 40458, de 26 de Dezembro

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Sumário

Cria o lugar de conselheiro cultural junto da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, e define a sua competência.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273361.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1964-11-13 - Decreto-Lei 46030 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-29 - Decreto-Lei 46412 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Dá nova redacção ao artigo 3.º e ao § único do artigo 8.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 40458 e 46030, que criam os lugares de conselheiro cultural e de adjunto do mesmo conselheiro junto da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro

  • Tem documento Em vigor 1974-02-16 - Decreto-Lei 59/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Regula a nomeação e competência dos conselheiros e adidos culturais e aumenta o quadro do pessoal especializado do Ministério.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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