Esclarece que a designação genérica de peste suína, inscrita no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montegomery.

Aviso

No quadro anexo ao Decreto-Lei 39209, de 14 de Maio de 1953, estão inscritas as doenças de declaração obrigatória, entre as quais a peste suína.

A fim de se evitarem erradas interpretações, esclarece-se que esta designação genérica de peste suína engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montgomery.

Secretaria de Estado da Agricultura, 17 de Maio de 1961. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Mota Pereira de Campos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1953-05-14 - Decreto-Lei 39209 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Estabelece medidas destinadas a combater as doenças contagiosas dos animais.