Torna públicas as informações sobre os órgãos de gestão da Transtejo - Transportes Tejo, S. A. , referidas nas alíneas a) e h) do nº 1 do art. 13º-B aditado pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, ao Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro.

Aviso 8033/2010

Para cumprimento do artigo 13-B, do Decreto-Lei 300/2007 de 23 de Agosto, que obriga os órgãos de gestão das empresas públicas a darem a conhecer, anualmente, em aviso a publicar na 2.ª série do Diário da República, as informações constantes das alíneas a) e h), do n.º 1, do referido artigo, vem a Transtejo - Transportes Tejo, S. A. solicitar a publicação da seguinte informação respeitante ao ano de 2008:

a) A estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho Geral e de Supervisão, quando exista:

(ver documento original)

b) A identidade dos administradores e dos membros do Conselho Geral e de Supervisão, quando exista:

Presidente Eng. João António da Silva Pintassilgo:

Engenheiro Maquinista da Marinha Mercante;

Estado Civil: Casado;

Data de Nascimento: 13.06.1948.

Vogal Dra. Maria Elisa da Silva Saloio:

Licenciada em Finanças;

Estado Civil: Casada;

Data de Nascimento: 20.04.1951.

Vogal Dr. Isidro Durão Heitor:

Licenciado em Direito;

Estado Civil: Casado;

Data de Nascimento: 10.06.1955.

c) Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do Conselho Geral e de Supervisão.

Não aplicável.

d) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores.

Presidente Eng. João António da Silva Pintassilgo:

Habilitações Académicas:

Bacharelato em Engenharia de Máquinas Marítimas, pela Escola Náutica Infante Dom Henrique;

2.º Ano do Curso de Energia e Sistemas de Potência do ISEL;

2.º Ano do Curso de Eletrotecnia e Máquinas do I.I.L;

Curso Industrial Electricidade e Secção Preparatória ao Instituto Industrial.

Habilitações Profissionais:

Engenheiro Maquinista Marinha Mercante;

Oficial de Máquinas da Marinha Mercante.

Serviço Militar:

Serviço Normal na Armada, na Escola de Fuzileiros, com Curso Formação Oficiais;

Reserva Marítima em 1968;

Licenciado em 1975 como Sub-Tenente da Reserva Marítima.

Actividade Profissional:

Membro do Conselho de Administração da Transtejo, S. A., desde Julho de 2005;

Director de Central Termoeléctrica na EDP-CPPE - 1999/2005;

Responsável Gabinete de Comunicação e Documentação da CPPE - 1993/1997;

Assessor Chefe Departamento Exploração Central Barreiro -1990/1993;

Responsável Área de Ensaios Central do Barreiro - 1988/1990;

Encarregado/Chefe de Turno Central Térmica - 1975/1988;

1975 - Admitido nos Quadros da EDP (ex-CPE);

1969/1975 - Oficial da Marinha Mercante (Engenheiro Maquinista).

Formação Complementar:

XIX PDE da AESE -2000;

Curso de "Teorias e Métodos de Gestão", na EDP;

Curso de "Liderança e Eficácia de Trabalho em Grupo", na EDP;

Curso de "Organização de Empresas", na EDP;

Curso de "Segurança para Quadros no Sector Eléctrico", na EDP;

Curso de "Auditorias de Qualidade", no ISQ;

Frequência do Curso de Psicologia Organizacional do ISPA.

Actividades Complementares:

2006/2009 - Deputado Grande área Metropolitana de Lisboa;

1998/2009 - Deputado Assembleia Municipal do Barreiro;

1990/1993 - Vereador da Câmara Municipal do Barreiro com o Pelouro do Ambiente e Recursos Naturais.

Regime de Meio Tempo:

Cria Serviço Municipal de Protecção Civil do Barreiro;

Dirige em colaboração com o SNPC a elaboração do Plano Emergência Externo do Complexo Industrial \ Barreiro e dirige o seu Exercício-Teste "Gaivota 93";

1986/1988 - Membro Comissão Admin. Plano Formação Profissional.

Vogal Dra. Maria Elisa da Silva Saloio

Habilitações académicas:

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, no ano lectivo de 1975/76, com a média de 14 valores.

Actividade Profissional:

Membro do Conselho de Administração da Transtejo, S. A., desde Dezembro de 2006.

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de Abril de 2005 a Dezembro de 2006, onde exerceu funções de apoio técnico e representou o Ministério das Finanças em diversos Grupos de Trabalho, nomeadamente no da revisão da lei das Finanças das Regiões Autónomas e da elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de programação 2007-2013.

De Novembro de 2003 a Abril de 2005 desempenhou funções no Departamento de Prospectiva e Planeamento, fazendo parte do staff do gabinete da Directora Geral, tendo colaborado, na parte relativa à área dos transportes, na elaboração de um documento estratégico para o período 2007-2015 (Visão estratégica para o QREN), coordenado pelo Dr. Félix Ribeiro.

Directora-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social/Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação, de Fevereiro de 2001 a Novembro de 2003. No âmbito destas funções foi nomeada coordenadora do Grupo de Trabalho Temático dos Transporte do QCA III.

Assessora no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, de 1999 a 2001, para os assuntos financeiros, designadamente na área do orçamento e dos fundos comunitários, tendo colaborado, durante o ano de 2000, nas negociações com a Comissão Europeia do Programa Operacional dos Transporte no âmbito do QCA III.

Directora da Direcção de Serviços do Investimento do Sector Público Administrativo, no Departamento de Prospectiva e Planeamento, no período 1995-1999, exercendo as funções de coordenação da preparação, elaboração, gestão e acompanhamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Participação na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para 2000-2006 e no estudo sobre "Investimento público em Portugal" apresentado na OCDE.

Chefe de divisão da Direcção de Serviços de Investimento do Sector Público Administrativo, no Departamento Central de Planeamento, de 1991 a 1995, tendo sido responsável pela concepção de um sistema de acompanhamento de grandes projectos de investimento;

Técnica superior do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, de 1988 a 1991, tendo exercido funções na área da monitorização e supervisão de projectos do Sector Público e participado na concepção de um sistema de indicadores para avaliação dos programas do Quadro Comunitário de Apoio;

Técnica superior do Secretariado Permanente para as Empresas Públicas, em 1985, exercendo funções no órgão de acompanhamento das empresas públicas;

Em 1984 foi destacada para o Núcleo de Apoio às Empresas Públicas, organismo técnico de staff do Secretário de Estado do Planeamento;

Em 1977 ingressou no Departamento Central de Planeamento, tendo desempenhado funções nas áreas relacionadas com a preparação e acompanhamento do Programa de Investimentos do Sector Público Administrativo e do Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado, destacando-se a participação na elaboração dos programas de investimento e análise financeira e económica dos projectos de investimento;

colaborou ainda na elaboração de diversos estudos, designadamente o estudo "Características das Empresas Públicas do sector dos Transportes e Comunicações" e participou na elaboração dos contratos-programa das empresas públicas de transportes.

Formação Complementar:

Curso "The Management of Change" na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1982;

Curso sobre "Auxílios Públicos às Empresas: Disciplina Comunitária" no INA, em Março de 1985;

Estágio na OCDE, realizado em França sobre "Metodologias de avaliação económica e de impactos de projectos de investimento público";

Seminário realizado no IAPMEI com peritos ingleses sobre "Avaliação dos sistemas de incentivos concedidos às empresas do sector da Indústria";

Curso sobre "Redes Transeuropeias", no INA, em 1994;

Curso sobre "Portugal e a União Económica e Monetária: Convergência e Moeda única" no INA em Novembro de 1997;

Acção de formação sobre Contabilidade Nacional, efectuada no Departamento de Prospectiva e Planeamento por técnicos do Instituto Nacional de Estatística.

Seminário realizado pela Comissão Europeia sobre" Avaliação de Programas"

Actividades Complementares:

Participação em diversos seminários, conferências nacionais e internacionais e grupos de trabalho.

Vogal Dr. Isidro Durão Heitor:

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (Julho/1980) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós Graduação: "Mudança Organizacional" - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia - 2003;

PT Talent Advanced - Management Development Program - Curso composto pelos módulos "Reflectir para Evoluir", "Conhecer para Comunicar", "Comunicar para Gerir" e "Projectar para o Futuro" - 2006;

CAP - Certificado de Aptidão Profissional - IEFP;

Serviço Militar: Estado-Maior do Exército - Repartição de Pessoal (Alferes Miliciano).

Formação Profissional:

Frequência de várias dezenas de acções de formação relacionadas com Gestão Empresarial, Gestão Financeira, Gestão de Recursos Humanos, Direito do Trabalho e das Comunicações, Informática;

Participante e orador em vários Encontros, Seminários e Colóquios (Nacionais e Internacionais).

Associações Profissionais:

Ordem dos Advogados - 1983 (inscrição suspensa, a pedido);

APG - Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos de Recursos Humanos.

Anos de experiência Profissional: 27.

Actividade Profissional:

Faculdade de Direito:

Monitor de Direito do Trabalho (1980/81).

Ministério da Justiça:

Representante do Ministério Público no Circulo Judicial de Tomar - 1981.

Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul:

Consultor de Relações Laborais e de Gestão de Recursos Humanos (1982/83).

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP:

Chefe do Serviço de Pessoal da Região Sul (1983/86);

Director da Divisão de Estudos e Contratação Colectiva (1987);

Responsável pelos Serviços de Pessoal da Direcção de Operações Sul (fusão da Regiões Centro e Sul) - 1989/91;

Coordenador de Equipas de Projecto;

Legal Representante da CP nos Tribunais de Trabalho.

TDP - Teledifusora de Portugal, SA:

Director de Pessoal (1991/94).

PT - Portugal Telecom, SA:

Director do Departamento de Administração de Pessoal;

Director/Coordenador do Projecto "Outplacement/Outsourcing";

Director de Recursos Humanos da Zona 2 (Sul);

Director do Departamento da Política Social;

Director do Departamento dos Serviços de Transição;

Manager do Centro de Desenvolvimento de Competências;

Membro das seguintes Comissões/Equipas:

Responsável pelo Estudo, Concepção e Implementação da PT ACS (Associação dos Cuidados de Saúde da Portugal Telecom);

Formação Estratégica da PT Comunicações;

Comissão Paritária emergente do AE PT Comunicações.

Membro do Conselho de Administração da Transtejo, S. A., desde Julho de 2008.

Actividades extra-profissionais:

Autarca (Deputado Municipal e membro de Assembleia de Freguesia);

Dirigente de Instituições de Solidariedade Social e de Associações Culturais e Desportivas;

Membro da Comissão Dinamizadora e Dirigente do "Fórum Telecomunicações";

Membro do "Clube de Roma" (reflexão sobre Comunicações).

e) Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutras empresas:

Presidente Eng.º João António da Silva Pintassilgo:

Presidente do Conselho de Administração da SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.;

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da AATF - Associação dos Armadores do Tráfego Fluvial.

Vogal Dra. Maria Elisa da Silva Saloio:

Vogal do Conselho de Administração da SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.

Vogal Dr. Isidro Durão Heitor:

Vogal do Conselho de Administração da SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.;

Membro da Direcção da AATF - Associação dos Armadores do Tráfego Fluvial.

f) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do Conselho de Administração e, sendo caso disso, do conselho geral e de supervisão:

Não aplicável.

g) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização:

(ver documento original)

Nota

Em 31.12.2008 não se encontrava aprovado o estatuto remuneratório para o mandato 2008-2010.

Lisboa, 15 de Abril de 2010. - João António da Silva Pintassilgo,

Presidente do Conselho de Administração.

203149826

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.