Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal
de Apoio ao Movimento Associativo - RAMA
António João Feio Valério, Presidente da Câmara Municipal de Alvito, torna público que:
De acordo com a deliberação deste órgão executivo, tomada em reunião ordinária de 18 de agosto de 2016 e em cumprimento do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo - RAMA. Mais torna público que, o referido Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo - RAMA se encontra disponível para consulta no átrio do edifício da Câmara Municipal, sito no Largo do Relógio, n.º 1, durante o horário de funcionamento dos serviços (9h.00-12h.30 e das 14h.00-17h.30), bem como nas freguesias do concelho e na página oficial deste Município em www.cm-alvito.pt, durante o período de consulta pública. No âmbito da consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as sugestões que, forem apresentadas por escrito, dentro do referido prazo, se relacionem especificamente com o Projeto de Regulamento Municipal de Bolsas Sociais para o Ensino Superior, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alvito.
Para consta, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
30 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, António João
Feio Valério.
309836863
MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS VINHOS
