Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 18 de agosto de 2016, foi autorizada a acumulação de funções a José Custódio Marques Lucas, Enfermeiro, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de setembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
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Associação, que, em reunião extraordinária do Conselho Executivo da Associação de Municípios de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo e Sátão, realizada no dia 12 de agosto de 2016, foi aprovada a tabela de taxas que a seguir se publica, cujo projeto foi submetido a consulta pública através da publicação do aviso 7668/2016 na 2.ª série do Diário da República de 20 de junho de 2016.
29 de agosto de 2016. - O Presidente do Conselho Executivo, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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Assim, e em observação ao disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 07 de janeiro, dá-se publicidade ao referido regulamento, cujo texto ora se publica. Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo, publicado no Diário de República e será objeto de divulgação na página eletrónica do Município. E eu, Ana Isabel da Cruz Brázia, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, o subscrevo.
8 de agosto de 2016. - O VicePresidente da Câmara, Rui Costa, Dr.
