Anulação do Despacho n.º 1596/2016, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2016, que autoriza a consolidação da mobilidade interna, na carreira/categoria, da Assistente Técnica Ana Filipa da Costa Lobato Vieira da Silva, do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Loures para o mapa de pessoal da ANQEP, I. P.

Despacho (extrato) n.º 11229/2016

Por Despacho de 10 de agosto de 2016, do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), faz-se público que, nos termos dos artigos 165.º, n.º 2 e 168.º a 172.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, é anulado o Despacho 1596/2016, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2016 que autoriza a consolidação da mobilidade interna na carreira/categoria da Assistente Técnica Ana Filipa da Costa Lobato Vieira da Silva, do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Loures, para o mapa de pessoal da ANQEP, I. P., com eficácia retroativa, salvaguardando-se os efeitos da prestação efetiva de trabalho em regime de mobilidade interna.

9 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da

ANQEP, I. P., Gonçalo Xufre Silva.

209857648

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo