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Despacho 1596/2016, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna, na carreira e categoria de Assistente Técnica, de Ana Filipa da Costa Lobato Vieira da Silva, no mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P.

Texto do documento

Despacho 1596/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, por meu despacho, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna, na carreira e categoria de Assistente Técnica, Ana Filipa da Costa Lobato Vieira da Silva, no mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), nos termos previstos no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 05-11-2015, mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem.

11 de dezembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Gonçalo Xufre Silva.

209193714

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2488706.dre.pdf .

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